A vida na cidade de São Paulo ficará mais fácil com quatro principais mudanças no Novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a valer em julho do ano passado. Agora, por exemplo, o processo de licenciamento de empreendimentos no município ocorre de maneira simplificada, incentivando as construções e consequentemente o desenvolvimento da cidade.
Segundo a engenheira civil Sanrlei Polini, sócia-diretora da SanrleiPolini Engenharia Consultiva e especialista em gestão urbana, as quatro principais mudanças no Código e que ajudam nesse processo de melhoria da cidade são:
1) dispensa de licenciamento para reformas internas sem alteração de estrutura e de reformas consideradas de baixo impacto urbanístico;
2) no caso de processos junto à Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso (SEGUR) serão realizados cadastros dos equipamentos de transportes, tanques e bombas e equipamento especial de segurança, cabendo a renovação anual para elevador e equipamentos de transporte e a cada cinco anos para tanques e bombas e para equipamento especial de segurança;
Ainda neste item, a acessibilidade será obrigatória em edificações de uso público, coletivo não residencial, de uso privado e de residência multifamiliar. E para manutenção dos edifícios e licenças serão exigidos certificados de acessibilidade, de segurança, de tanques e bombas, de manutenção de elevadores, de regularização e o de conclusão da obra
3) Apresentação de modelo simplificado para maior parte dos projetos, com a descrição e desenhos esquemáticos, exemplificando como devem ser apresentados os projetos e as regras no site http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-221-de-20-de-julho-de-2017
4) Limitação de alteração para projetos modificativos (projetos que já foram anteriormente aprovados e precisam de novas modificações).
O antigo código, que vigorava há mais de 20 anos, fazia o cidadão pensar duas vezes antes de tomar a iniciativa de construir devido ao retrocesso e a burocratização da lei. “O novo COE contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade, tornando mais simples, por exemplo, o licenciamento de novos comércios e indústrias, de hospitais, de escolas, auxiliando na educação, na saúde e na geração de empregos”, comenta Sanrlei Polini, sócia-diretora da SanrleiPolini Engenharia Consultiva e especialista em gestão urbana.
A revisão no COE ocorreu após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da nova Lei de Zoneamento, medidas fundamentais para a reorganização da estrutura da cidade de São Paulo.
Sobre a Sanrlei Polini Engenharia Consultiva
A Sanrlei Polini Engenharia Consultiva atua no desenvolvimento de estudos de viabilidade de empreendimentos/negócios e na legalização para as áreas Imobiliária, Industrial, Comercial e Empresarial.
Com atuação nacional e com mais de 20 anos de experiência no mercado de Real Estate (Imobiliário), a companhia está sempre à frente das atualizações das legislações nacionais para garantir soluções completas de excelência a empresas de todos os portes, agregando estratégia, planejamento aos negócios dos clientes e transparência em todas as suas ações.
A empresa mantém um banco de dados atualizado sobre as diversas legislações necessárias na implementação de um empreendimento, que garante rapidez e eficiência na legalização imobiliária e empresarial.
Está à frente da empresa a engenheira civil Sanrlei Polini, que tem se destacado também por ser especialista em gestão urbana, como as recentes análises do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, lei que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade até 2030 e direciona as ações dos produtores do espaço urbano, públicos ou privados, para que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma planejada e atenda às necessidades coletivas de toda a população, visando garantir uma cidade mais moderna, equilibrada, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida. Além do PDE, a engenheira civil é especialista no novo Código de Obras e Edificações de São Paulo (SP), que traz impactos na gestão de obras e instalações pelo condomínio, além de Direito Imobiliário/Ambiental.
Website: http://www.sanrleipolini.com.br
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