Aconteceu, no último dia 24, a 2ª reunião das Entidades Representativas de Servidores do Judiciário com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pereira Calças, seus juízes auxiliares, bem como diretores dos diversos setores de Gestão de Pessoas. O evento, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, começou com cerca de meia hora de atraso.
O presidente do TJSP deu início à sua exposição fazendo uma breve análise da sua gestão até aqui e das reuniões que teve junto ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e com o atual governador Márcio França. O mote da reunião usado por Pereira Calças foi sobre a carência de verba, a queda de arrecadação e a necessidade de obtenção de mais recursos por meio de alternativas como o aumento do repasse da taxa judiciária e o enxugamento de diversos setores como vem ocorrendo desde janeiro.
Vamos aos principais pontos:
1. Pereira Calças fez uma análise econômica e conjuntural. Como tem ocorrido na maioria dos casos afirmou que o TJSP não tem recursos e que é preciso olhar para os problemas do País. Fez comparação com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que, há muito tempo, tem pago os vencimentos dos servidores com atrasos.
2. Também falou da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos limites que são impostos por ela, bem como a possibilidade dele responder civil e criminalmente, caso ultrapasse tais limites. Disse que não há recursos e chegou a falar que existem ideias “fora da realidade” como contratar 5 mil servidores. Afirmou que há problemas financeiros com a baixa da Taxa Selic e a consequente queda de remuneração. Falou de restrições orçamentárias. Mostrou o próprio hollerith. Explicou que o uso do Fundo Especial paga todos os auxílios todos e as indenizações. De volta ao tema Auxílio-Moradia disse que o mesmo foi criado apenas para que a Magistratura você criticada e afirmou que trocaria o Auxílio-Moradia pela reposição inflacionária dos últimos 4 anos, que a Magistratura não recebeu.
3. Sobre a nomeação de servidores concursados já aprovados falou de recente reunião que teve com um grupo, acompanhado pelo deputado Carlos Giannazi, e que as nomeações estão sendo feitas de acordo com a necessidade e com a disponibilidade financeira. O prazo de validade dos concursos será renovado. Alegou que só pode chamar alguém caso haja duas aposentadorias para a vacância do cargo. Demonstrou temor com a quantidade de servidores em vias de aposentação, já no abono de permanência, e que podem sair a qualquer tempo, o que complicaria mais ainda a prestação de serviço.
4. Disse estar negociando a folha de pagamento com outros bancos, pois segundo ele “a folha do TJ foi entregue de graça e o Tribunal precisa de uma contrapartida”. Reuniu-se com Bradesco, Itaú e Santander, mas alegou que há um óbice legal, pois existe um entendimento nos tribunais superiores de que a folha de pagamento de servidores devem ser vinculadas a bancos públicos. Ele tem um entendimento diferente, pois os bancos seguem uma norma de regulamentação pelo Banco Central (Bacen) o que, segundo Pereira Calças, dentro da esfera administrativa nivelaria todos os bancos e que o TJSP deveria ter a prerrogativa de escolher o banco que melhor lhe aprouver, em termos de reciprocidade.
5. Falou da necessidade aumento do repasse da taxa judiciária que, segundo ele, deverá ser ampliado em 30% com o apoio do governador Márcio França. Pediu às entidades apoio a este projeto junto aos deputados. Também na esfera legislativa afirmou que é prioridade a aprovação da majoração do repasse da taxa judiciária, ao lado da criação de varas regionais. Representantes solicitaram que o TJSP também priorize o PL 30, que é de interesse dos servidores, pois recompõe perdas salariais desde 2002.
6. Defendeu o convênio recém assinado com a Uninove na área da saúde e a função social com atendimento médico e odontológico que isso representa. Discordou das críticas que leu sobre atendimento feito por alunos e que os servidores seriam “cobaias”. Garantiu que o atendimento é prestado com a supervisão dos professores e falou que o convênio representou custo zero ao TJSP.
7. Ainda na área da saúde disse que o “sonho” de sua gestão é implantar um plano de saúde para todos os magistrados e servidores de auto-gestão. Analisou que vem conhecendo medidas na área e citou como exemplo a Amafresp, que é o plano de saúde dos Agentes Fiscais de Renda (Afresp). Afirmou que está a trabalhar nisso, já em nível avançado e que pretende implementar até o final de sua gestão.
8. Endossando o que vem sendo apregoado pelas entidades, afirmou que 1,81% é uma miséria, mas que é o possível dentro da atual situação financeira. Falou que apesar dos aumentos irrisórios do auxílio-saúde (R$ 6) e auxílio-alimentação (R$ 1), o impacto disso na folha é muito elevado. Houve manifestação de diretores do TJ expondo dados sobre as finanças e o trabalho na gestão de pessoas.
9. Outros temas como estudo de um novo Plano de Cargos, aplicação correta do Adicional de Qualificação e programas de mérito foram também discutidos e ao final foi entregue ao TJSP, abaixo-assinados colhidos em diversas comarcas solicitando o Nível Superior para os Escreventes Técnicos.
Foto: Divulgação AECOESP
Website: http://www.aecoesp.org.br
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