Lançado em maio passado, o Programa de Regularização Tributária (PRT) de São Bernardo conseguiu renegociar a recuperação de cerca de R$ 90 milhões da dívida ativa do município, superando em três vezes a meta inicial da Prefeitura, estipulada em R$ 30 milhões. Do total acordado, cerca de R$ 65,7 milhões já ingressaram aos cofres públicos, por meio de pagamentos à vista e parcelas dentro do prazo. O balanço parcial foi divulgado no último dia 23. O programa segue até o dia 22 de dezembro, desta vez incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017.
No período de vigência do programa, os contribuintes de São Bernardo contam com condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. Os descontos sobre multas e encargos chegam a 100%, com pagamentos em até três parcelas iguais e sucessivas. Antes, programas similares de renegociação de débitos junto à Administração concediam o mesmo desconto, mas com pagamentos em até 36 vezes, em modelo ineficiente de recolhimento.
“O PRT está sendo um sucesso, permitindo uma arrecadação expressiva em um curto espaço de tempo e contribuindo para o cumprimento das obrigações da Prefeitura, em um período de grande dificuldade financeira, assim como para a redução da enorme dívida ativa herdada”, destacou o prefeito Orlando Morando. Ao assumir a Prefeitura em janeiro deste ano, o chefe do Executivo se deparou com uma dívida ativa herdada de cerca de R$ 3,9 bilhões, além de déficit orçamentário de R$ 200 milhões. De acordo com Morando, os pagamentos dos acordos firmados estão sendo acompanhados de perto por equipe treinada, para manter a regularidade e garantir a eficiência do programa.
Dos R$ 90 milhões renegociados até o momento, cerca de R$ 30 milhões foram pagos à vista, sendo R$ 14 milhões acordados na segunda fase do programa – que teve validade entre os dias 03 de agosto e 31 de outubro. O período registrou o maior número de adesões, totalizando R$ 42 milhões em tributos renegociados.
“A expectativa da injeção de recursos no mercado, com a proximidade das vendas de Natal, assim como o pagamento do 13º salário e férias e o grande interesse demonstrado pelos contribuintes, principalmente empresas, nos levou a prorrogar por duas vezes esse programa, incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro de 2017. Apesar de ainda não ter sido finalizado, considero um programa vitorioso, que superou as expectativas em todos os aspectos”, enfatizou o secretário de Finanças, José Luís Gavinelli.
