Fiscais da Prefeitura de SBC impedem entrada irregular de materiais de construção no Pós-Balsa

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Escrito por Carla Gragnani Prefeitura de São Bernardo do Campo
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Após denúncia, um comboio de caminhões foi flagrado tentando burlar restrição de acesso à região com itens sem licença

Fiscais da secretaria de Habitação e Guardas Civis Municipais (GCM) ambientais de São Bernardo impediram, na madrugada desta sexta-feira (22/12), a entrada de um comboio formado por três caminhões que tentavam burlar a restrição de acesso à região do Pós-Balsa (Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu) com materiais de construção civil. Para evitar o esquema de fiscalização montado desde setembro pela Prefeitura, os infratores tentaram acesso ao Pós-Balsa pelo bairro de Parelheiros, na Capital.

O flagrante da atividade irregular foi resultado de uma investigação impetrada a partir de uma denúncia anônima de moradores da área. Para isso, uma equipe de fiscais da secretaria de Habitação e GCMs montaram campana a partir das 2h da madrugada. Os veículos foram abordados por volta das 4h30, sem documentos e sem autorização para acessar a região. Pela manhã, uma equipe de apoio foi acionada diante da resistência dos infratores em entregar materiais como sacos de areia, cimento e madeira.

Ao todo, seis pessoas foram abordadas, sendo três motoristas e três ajudantes. Os infratores são funcionários do depósito Irmãos D.F. Um auto de infração foi emitido contra a empresa, que deverá pagar uma multa por crime ambiental no valor de R$ 11 mil. Já os veículos foram aprendidos, assim como toda sua carga, e encaminhados para o pátio municipal.

O acesso ao Pós-Balsa com materiais de construção civil somente pode liberado aos moradores que portarem autorização específica, que deverá ser obtida na unidade da Rede Fácil localizada na Avenida Araguaia, 265, no Riacho Grande. O formulário exige desde nota fiscal com descrição do material carregado até descrição e quantidade de produtos, além da identificação do comprador e do transportador. Cada pedido é analisado em prazo de até 24 horas pela Prefeitura.

A restrição à entrada irregular de materiais de construção vem ocorrendo na cidade depois que a Prefeitura e o Ministério Público (MP) alinharam esforços para impedir a construção de novas moradias irregulares na região do Pós-Balsa, área de proteção ambiental, às margens da Represa Billings, e que tem sido alvo de inúmeras ocupações clandestinas nos últimos anos.

Por meio da Promotoria Pública do Meio Ambiente, o MP enviou ofício à Prefeitura determinando rigor na fiscalização dos depósitos de construções de toda a região, a fim de barrar a construção de novas moradias irregulares. A invasão ao Pós-Balsa prejudicou significativamente o meio ambiente da área, principalmente em relação à desarborização. Todo transporte de materiais para a construção civil com destino ao Pós-Balsa está sujeito à fiscalização ambiental, tributária, do direito do consumidor e de trânsito. As viagens podem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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