A Prefeitura Municipal de São Sebastião, através da Secretaria da Fazenda – pelo seu Departamento de Receita – comunica os ambulantes que possuem licenças e exercem atividade nos bairros da Topolândia, Itatinga, Varadouro e Praia Preta (Região Central da cidade), que devem renovar suas licenças até o dia 31 de maio, sob pena de não renovação, conforme Artigo 25, Parágrafo 4º da Lei 2494/2017 e Decreto 7068/2017.
O ambulante deve se apresentar na Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais, munido de cópia da Licença, RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência, Certificado de Manipulação de Alimentos e Carteira de Saúde.
A Divisão de Fiscalização de Posturas Municipais fica na Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 58 – Centro. Horário de expediente 10h às 17h – Telefone: 3893-1866.
Cronograma:
01 a 31/05 – Topolândia, Itatinga, Varadouro e Praia Preta
01 a 30/06 – Praia Grande, Pitangueiras, Barequeçaba, Guaecá, Toque Toque Grande, Toque-Toque Pequeno
01 a 31/07 – Santiago, Paúba, Maresias
01 a 31/08 – Boiçucanga, Cambury, Baleia
01 a 30/09 – Barra do Sahy, Praia Preta, Juquehy
01 a 31/10 – Barra do Uma, Engenho, Jureia, Boraceia
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