Todas as pessoas acima de 60 anos têm direito ao benefício social
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), informa que o cadastramento para adquirir o cartão de estacionamento para idosos fica aberto durante o ano inteiro. O cartão tem validade de três anos e têm direito a ele, todas as pessoas acima de 60 anos.
Para adquirir o cartão, o idoso deve comparecer à sede do Departamento de Tráfego (DETRAF) portando RG e comprovante de residência atual com endereço no munícipio de São Sebastião e em nome do solicitante.
A SEGUR salienta que outras identificações no carro, como o adesivo não substituem o cartão que é o único documento oficial que comprova a condição do motorista ou passageiro. A Secretaria ainda alerta que o cartão deve ficar visível para que o agente de trânsito consiga avistá-lo de forma clara.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não for idoso ou não possuir deficiência de caráter permanente e que for flagrado parando em uma vaga preferencial incorre em infração gravíssima e recebe uma multa de 293,47 R$, além de sete pontos na carteira.
O chefe da Divisão de Trânsito, Adriano Nogueira, comentou sobre a importância do cartão. “O cartão serve para preservar o direito daqueles que o tem. Sendo assim, pedimos aos idosos que estejam dentro da lei e exerçam sua cidadania”, disse ele.
Serviço: O DETRAF funciona das 8h30 às 12h e das 13h às 17h30. Ele está localizado na Rua Antônio Goulart Marmo, n° 300, Centro.
