Os fiscais do Procon de Caraguatatuba estão percorrendo os estabelecimentos comerciais da cidade para combater às práticas abusivas de cobranças de produtos em função da greve dos caminhoneiros autônomos, deflagrada na semana passada em todo o Brasil. Desde quinta-feira, o órgão recebeu denúncias de aumentos de preços de mercadorias, como combustível, gás de cozinha e hortifruti.
As práticas abusivas estão previstas no Artigo 39 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que proíbe o fornecedor elevar excessivamente, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
De acordo com o coordenador do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, o consumidor que se sentir lesado deve exigir a nota fiscal para comprovar a irregularidade. “Todos os locais que reajustarem preços em função da greve dos caminhoneiros, sem justificativa, serão autuados. A nota fiscal precisa ser encaminhada ao Procon, para o órgão da sequência a reclamação.”
A pena de multa é aplicada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor Unidade Fiscal de Referência (UFIR).
Reclamação – Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h. Na sexta-feira, a equipe fiscaliza os locais com mais reclamações dos consumidores. O Procon conta com 11 funcionários.
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