O contribuinte arujaense em débito com a Prefeitura pode aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis) a partir desta quinta-feira (30/11) e obter descontos de até 90% nos juros e multas. O prazo para adesão termina em 3 de janeiro e a medida vale para todas as dívidas contraídas até dezembro de 2016.
Terá redução de 90% em juros e multa o contribuinte que optar por pagamento à vista. No caso de parcelamento, o abatimento varia entre 70% (até 5 vezes), 50% (até 10 parcelas) e 40% (até 24 meses).
O valor mínimo por parcela é de R$ 90 para pessoa física e de R$ 220 para pessoa jurídica. Opções superiores a dez vezes para pagamento terão acréscimo de 0,5% ao mês.
Adesão
Aderir ao Refis implica em confissão da dívida e impede o contribuinte de ingressar em futuros programas especiais de parcelamento por dois anos. O descumprimento das obrigações da Lei Complementar 39/2017, que institui o programa, ou a inadimplência de três parcelas acarretará na exclusão do acordo.
Atendimento
O atendimento será realizado em dois locais, de segunda a sexta-feira: no Departamento de Execução Fiscal, que funciona na Rua Raposo Tavares, 54, Centro, das 8 às 17 horas, e no Setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida dos Expedicionários, 1.014, Centro, com funcionamento das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas nos telefones 4653 7574 e 4653 3149.
