Antes de levar as balanças, os comerciantes devem fazer o agendamento de data e horário. É necessário levar a Guia de Recolhimento da União (GRU) quitada. O valor da taxa depende do tipo do instrumento de medição. A emissão da GRU e o agendamento devem ser feito pelo site do Ipem-SP.
No dia da avaliação, os comerciantes devem levar os seguintes documentos: CPF ou CNPJ, cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela Prefeitura Municipal de São Paulo), comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica (GRU).
As balanças serão avaliadas de acordo com os testes de erros de medição determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também serão examinadas as características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas e verificação de lacres.
O comerciante que usar as balanças fora do parâmetro exigido podem ser autuados pelos fiscais do Ipem-SP nas fiscalizações rotineiras. Já os consumidores, podem se informar sobre os seus direitos por meio do Guia Prático de Consumo, contendo as orientações do órgão na hora da compra de serviços, incluindo as normas de utilização das balanças pelo comércio. A publicação está disponível pela internet (clique aqui para acessar).
Os feirantes podem obter mais informações sobre a avaliação das balanças pessoalmente nas Delegacias de Ações Regionais do Ipem-SP ou por telefone. Confira os endereços e telefones de contato.
