A Prefeitura de São José dos Campos, em conjunto com a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, realizou ação fiscal na última sexta-feira (5) para combater a intervenção ilegal e o desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) no distrito de São Francisco Xavier.
Participaram da ação técnicos e fiscais ambientais da Divisão de Controle Ambiental, da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, e fiscais de posturas municipais, da Secretaria de Proteção ao Cidadão, juntamente com policiais militares ambientais, a partir de denúncia sobre degradação ambiental em área particular.
Em diligência ao local foi constatada, em flagrante, a operação de máquina retroescavadeira abrindo uma estrada em área de mata ciliar nativa na estrada do Bugre, próximo à região de Santa Bárbara, sem as devidas licenças e autorizações dos órgãos ambientais competentes.
A polícia efetuou a apreensão da máquina e notificou o proprietário do equipamento e o dono da área. A máquina ficará detida na subprefeitura até que a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), órgão estadual, efetue a remoção.
A Prefeitura procedeu a notificação preliminar dos infratores para que apresentem a licença da obra e caso não seja apresentada no prazo para recurso, será aplicada multa em torno de R$ 15 mil, baseada na lei municipal 423/10. A fiscalização de posturas municipais notificou com relação ao alvará de funcionamento da empresa de terraplanagem.
A partir do relatório da polícia, a CFA também aplicará as sanções cabíveis pelo crime ambiental de intervenção em APP e desmatamento, que podem acarretar multa e a devida compensação ambiental pelo dano causado.
A Prefeitura continuará avançando em ações integradas como esta, visando inibir a degradação ambiental e já trabalha no sentido de incorporar inovações tecnológicas nas ferramentas de fiscalização, tais como o uso de imagens por satélites.
APA Estadual
Situado no norte do município, com 322 Km2 de área, São Francisco Xavier é denominada área de Proteção Ambiental (APA) Federal, conforme Decreto Federal 87.561/1982 por fazer parte da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, e também APA Estadual, conforme a lei 11262/2002. É também protegida pela lei municipal 4212/1992 e lei complementar 306/2006.
