Evento, no dia (22) foi marcado pela cessão de terreno do bairro para a Prefeitura;
próximo passo é entregar os títulos de propriedade para moradores
Um dos bairros mais tradicionais de Guarujá, o Santa Cruz dos Navegantes, celebrou uma conquista histórica no dia (22). Depois de um trabalho intenso da Prefeitura de Guarujá, o documento com a cessão de posse da área do bairro para a Administração Municipal foi assinado pelo prefeito e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), antiga detentora do espaço – na oportunidade representada pelo secretário.
Com a cessão para a Prefeitura, caberá agora ao poder público municipal dar prosseguimento no processo de entrega dos títulos de propriedade às mais de 1.500 famílias daquela comunidade. Essa ação acontece graças a Lei Federal 13.465, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois do Morrinhos 3.
Para o prefeito, a cessão dessa área possibilitará a regularização fundiária e moradias para toda aquela comunidade. “Estamos com o olhar bastante atento para a questão habitacional em nosso Município. Ter o direito real à propriedade é a coisa mais sagrada que possa acontecer na vida de um cidadão. Estamos dando um grande passo para a consolidação desse processo, tirando as famílias da informalidade e dando a elas condições de uma vida melhor”, afirmou o chefe do Executivo.
As palavras do prefeito são reforçadas pelo titular da Secretaria Municipal de Habitação. “Com mais essa ação, o próximo passo serão os títulos de legitimação fundiária para mais de 1.500 famílias do bairro, proporcionando a elas mais segurança jurídica e melhores condições de vida, sobretudo no aspecto cidadania, uma vez que estaremos tirando as pessoas da informalidade e dando condições para que tenham uma qualidade de vida melhor”, ressalta o secretário.
Reforçando o empenho da Prefeitura e do Legislativo nessa ação, o titular da SPU, agradeceu por mais essa conquista de Guarujá lembrando que a medida foi fundamental para que a Administração Municipal dê início efetivo, aos projetos habitacionais previstos para o local. “É uma ação que permitirá a regularização fundiária e posteriormente a entrega de títulos de propriedade. O bairro está de parabéns pela conquista”, disse.
O espaço cedido pela SPU contemplará quase toda a extensão do bairro e serve para dar sequência no intenso programa de regularização fundiária da Prefeitura. Os títulos irão contemplar famílias, que em breve, terão seus documentos averbados. Com eles, os moradores tornam-se de fato proprietários da residência.
A cerimônia aconteceu no final da tarde, na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes e contou também com a presença do superintendente da SPU/SP, Robson Tuma; do deputado federal Marcelo Squassoni e do chefe do Escritório da Unidade Descentralizada da SPU, Wilson Caruso.
Também estavam presentes o titular da Sehab, Marcelo Mariano e demais secretários municipais, o diretor de Regularização Fundiária de Guarujá, e de representantes do Legislativo Municipal, entre eles dois vereadores do bairro que se empenharam para que a cessão de posse para o Município fosse consolidada.
