Recadastramento do setor ocorre nos dias 21 a 30
O superintendente da Companhia Municipal de Trânsito (CMT). Jefferson Cansou, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (17) com os motoristas da Coopertransp, na sede daquela cooperativa cubatense, para assegurar que o transporte alternativo deve ser fortalecido e se colocar à disposição nas tratativas para adotar medidas que melhorem a atuação do mesmo na cidade.
Na ocasião, Jefferson esclareceu as dúvidas sobre o recadastramento das lotações. “Esta medida visa buscar melhor qualificação dos serviços prestados à comunidade e sanar possíveis irregularidades”, explicou o superintendente. A ação, que aconteceria em junho, foi protelada atendendo ao pedido de alguns permissionários, que consideraram o prazo curto para preparar a documentação.
O pedido foi atendido e o recadastramento foi agendado para este mês, nos dias 21 a 30. É de suma importância que o permissionário efetue o recadastramento, evitando assim a suspensão do seu alvará. Todos os profissionais em atividade que renovaram alvará para exercício neste ano devem participar da ação.
O recadastramento dos permissionários do transporte alternativo, na modalidade Lotação solicita que seja entregue às autoridades públicas, dados estatísticos e documentações para fins de controle e fiscalização.
Vale lembrar que somente é válido em caráter pessoal, terceiros não poderão representar, mesmo na condição de preposto. Em caso de doença, o permissionário terá um prazo estendido de 30 dias para comparecer.
Documentação necessária
Cópias autenticadas em cartório: RG – CPF – CNH, no mínimo classe D, apresentando inclusive o exame médico e psicotécnico em vigor – certificado de Propriedade ou CRV (certificado de registro e licenciamento do veículo), emplacado em Cubatão e em seu nome ou em caso de arrendamento mercantil, deve constar como arrendatário – comprovante de residência em Cubatão com data dos últimos três meses
Originais: Certidão de prontuário da CNH – certidão negativa de débitos municipais, estaduais e federais, com data de emissão não superior a 90 dias – certidão negativa emitida pelo Cadin – certificado de curso de direção defensiva, com prazo não superior a um ano – prova de inscrição do INSS – laudo médico que comprove incapacidade temporária ou definitiva para o exercício regular da atividade permitida.
No ato do cadastramento, o permissionário deverá apresentar declaração, com firma reconhecida, de que não é titular de outra permissão em seu nome ou de familiares, que não possui vínculo empregatício em qualquer outro ramo de atividade, bem como de que não possui empresa registrada em seu nome.
É importante lembrar que o permissionário que exceder aos 21 pontos em sua CNH terá suas atividades supensas.
O recadastramento acontece na Rua Roberto Almeida Vinhas, 20, Sítio Cafezal, Cubatão em horário comercial, de 21 a 30 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Companhia Municipal de Transito – CMT
