Há pelo menos meio ano a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Barueri (SADS) está promovendo encontros e cursos para auxiliar na capacitação das organizações da sociedade civil visando melhorar a qualidade dos serviços prestados.
O último curso, finalizado em dezembro, contou com a parceria da Legião da Boa Vontade (LBV) e tratou da “Política Nacional de Assistência Social e as Ações Socioeducativas”.
Segundo a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Adriana Bueno Molina, a capacitação já havia sido planejada. “Estamos nos esforçando para ajudar as entidades. Além do apoio técnico, ofertamos também essas capacitações que irão enriquecer o trabalho oferecido”, ressaltou.
Lei 13.019/2014
A Lei Federal estabelece que as organizações da sociedade civil tenham igualdade de competição e executem o projeto da melhor forma possível, ou seja, o serviço deve ser bom e financeiramente bem administrado.
Com o objetivo de adequar as organizações a esta lei, foram publicados no Jornal Oficial de Barueri (edição 993, do dia 16) dois editais de chamamento: um para serviços de 6 a 15 anos, e outro, de 15 a 17. Já na segunda-feira (dia 18), a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social fez uma reunião com as organizações para esclarecer as dúvidas sobre os editais.
Adriana Bueno Molina explicou que o serviço a ser prestado deve estar referenciado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e que a legislação federal restringe alguns pontos como, por exemplo, número de pessoas atendidas por projetos “A transparência é uma coisa boa, por isso temos a fiscalização do Tribunal de Contas. A Prefeitura não pode ser totalmente responsável pelos custos integrais dos serviços de vocês, por isso, é importante que procurem parceiros”, disse a secretária, ressaltando que a profissionalização é essencial para a sobrevivência de qualquer organização.
