As pessoas com idade a partir de 60 anos, com deficiência e dificuldade de locomoção que utilizam o sistema rotativo de estacionamento (Zona Azul) com o cartão especial para vagas reservadas devem ficar atentas ao início da fiscalização das novas regras criadas pela Lei 2.957/2017. As autuações do Departamento de Trânsito começam no próximo dia 21.
Na prática, a nova legislação altera a lei 2.765/2015 e delimita em duas horas o tempo de permanência nas vagas que dependem do uso de cartão. Determina também que deficientes e idosos podem utilizar o documento apenas nos espaços demarcados e não mais em qualquer vaga do sistema, nem por tempo indeterminado, como até então. A tarifa do serviço continuará sendo grauita.
Desde a publicação da nova lei, em 20 de outubro, a empresa responsável pelo estacionamento rotativo arujaense distribui panfletos alertando sobre a mudança. Os funcionários da concessionária e agentes de trânsito também fazem esclarecimentos.
Objetivo
Considerando que Arujá possui 825 vagas de Zona Azul e aproximadamente 4 mil cartões emitidos, a alteração visa a corrigir uma distorção e permitir que o sistema torne-se eficiente, atenda o maior número de pessoas possível e garanta o conceito democrático para o qual foi criado.
Com o início da fiscalização os motoristas de veículos identificados com os cartões fora das vagas reservadas terão cometido infração grave cuja penalidade é de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23. Já a penalidade para quem estacionar irregularmente nas vagas reservadas é gravíssima, implica na perda de 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Informações
Qualquer dúvida sobre a mudança nas regras da Zona Azul pode ser esclarecida com uma consulta à lei no site da Prefeitura (www.aruja.sp.gov.br) ou no telefone 4653 1899, do Departamento de Trânsito.
