Novos decretos são temas de encontros nesta quarta e quinta-feiras
Os processos de atribuição de classes e aulas, de jornadas de professores e de atendimento das Unidades Municipais de Ensino, regulamentados nos decretos municipais 10.684/17, 10.696/17 e 10.697/17, foram pautas de reuniões realizadas nesta quarta e quinta-feiras (dias 20 e 21), na Prefeitura Municipal de Cubatão.
No decorrer das reuniões, estiveram presentes o prefeito de Cubatão, Ademário da Silva Oliveira, o vice-prefeito e secretário de Educação, Pedro de Sá Filho, o Procurador Geral do Município, Rogério Molina de Oliveira, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, Rafael de Souza Villar (Rafael Tucla) e o vereador Marcio Silva Nascimento (Marcinho).
Também participaram os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (Sindpmc), da Comissão de Lutas dos Servidores de Cubatão e da Associação dos Funcionários Públicos Municipais Aposentados e Pensionistas de Cubatão, além de demais servidores.
Principalmente a partir dos argumentos apresentados na reunião da manhã desta quinta-feira, a Secretaria de Educação reconsiderou alguns pontos previstos nos decretos recentes. Vale ressaltar que os atuais documentos revogam decretos de gestões anteriores que foram apontados como inconstitucionais por órgãos judiciais.
Propostas apresentadas – Em relação à capacidade das salas de aulas: na Educação Infantil II, a média será de 22 alunos, podendo alcançar 25; no Ensino Fundamental I, a média será de 25, limitando até 28; no Ensino Fundamental II, a média será de 30, com no máximo 35 estudantes. Em relação ao valor de remuneração correspondente à jornada, a referência do padrão básico de vencimentos sem vantagens pessoais será somente para carga suplementar e aulas eventuais.
Em relação à atribuição dos profissionais da Educação, a Secretaria propõe que as ampliações de jornadas sejam realizadas anualmente, sendo estabelecido critério de perda do direito de ampliação quando os profissionais registrarem mais de 45 faltas no ano anterior. Outros pontos serão discutidos entre a Administração Municipal e as entidades representativas durante 2018.
Sindicato dos Professores – Por sua vez, o Sindpmc deliberará no decorrer desta quinta-feira sobre as propostas apresentadas pela Seduc, a fim de se poder fazer as futuras retificações nos decretos citados. A ata da reunião desta quinta-feira, que compreende as sugestões do Poder Público, podem ser acessadas em https://tinyurl.com/yc5ynqt7.
Texto: Lincoln Spada – MTb.: 73.250/SP
