Entidades da sociedade civil encabeçadas pelo Dinamo, movimento de articulação do ecossistema empreendedor para políticas públicas, lança nesta semana a consulta pública para a criação do marco civil das startups. A proposta tem por objetivo tornar o ambiente regulatório brasileiro mais favorável ao empreendedorismo de base tecnológica.
A proposta apresentada é resultado de uma ampla pesquisa sobre entraves e oportunidades do marco regulatório brasileiro para as startups, em comparação com modelos internacionais. Esta pesquisa será apresentada no primeiro fascículo do Playbook de Políticas Públicas que o Dínamo publicará no decorrer de 2018. Este primeiro fascículo está focado no Ambiente Regulatório e foi lançado junto com a iniciativa de marco legal das startups. Foram analisadas regras e legislações de diferentes países, em especial Itália e Argentina.
O que está sendo proposto
A proposta que será apresentada é estruturante e envolve mudanças legislativas em seis frentes:
* Criar uma definição legal de startups
* Criação da sociedade anônima simplificada
* Inclusão das SA no Supersimples
* Regime fiscal diferenciado para startups (Simples Startup)
* Flexibilização de contratos de trabalho para startups
* Abertura e fechamento simplificado de startups
Agenda da consulta pública:
A proposta de marco legal das startups foi apresentada em evento no dia 4 de junho de 2018, no Cubo. O processo de consulta pública deverá ter início no mês de junho.
As contribuições da sociedade civil serão coletadas durante o período de um mês. Após este ciclo, as contribuições serão consolidadas em um relatório para contribuir no debate eleitoral, e será redigido um projeto de lei de iniciativa popular. Este projeto será submetido a uma nova consulta pública. A versão final do projeto de lei será encaminhada ao Congresso em 2019.
Em paralelo, o Dínamo lançará novos fascículos do Playbook sobre políticas públicas:
* Investimento
* Talentos
* Densidade
* Cultura
* Impacto e Diversidade
Website: http://playbook.dinamo.org.br
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