Na segunda-feira (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Pensando em inclusão e acessibilidade, é importante lembrar medidas que o Governo do Estado paulista adotou voltadas para este público. A isenção de IPVA, por exemplo, é uma novidade para eles desde o ano passado.
Em outubro de 2017, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que regulamenta e amplia o benefício de isenção de IPVA. A norma, além de beneficiar pessoas com deficiência física, visual e mental, também ampara pessoas com autismo. O objetivo é promover o exercício da cidadania a partir da facilidade de locomoção desses grupos.
“Ampliamos a Lei para que essas pessoas possam ter acesso à isenção por meio de alguém que dirija por ele. Corrigimos a legislação estabelecendo um limite para o valor do veículo em R$ 70 mil para evitar veículos de luxo comprados com isenção. Por isso, expandimos o benefício para que a isenção de ICMS e IPVA atinja realmente aquele que mais necessita”, explica o governador.
A partir de então, para tornar o processo ainda mais rápido, essas pessoas podem realizar o pedido por meio da internet. Para o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Rogério Ceron, “o processo de solicitação da isenção passa a ser totalmente eletrônico, não mais em papel, tornando o acesso mais fácil. A população não terá mais que se deslocar até um posto fiscal”.
O benefício é concedido para um único veículo de propriedade da pessoa que se enquadre nessas condições. O veículo deve estar registrado em nome do beneficiário, seja ele capaz ou incapaz. Nos casos de incapacidade, o veículo deverá ser adquirido pelo curador, tutor, pai ou responsável legal em nome próprio do curatelado, tutelado ou menor.
As exigências necessárias para a isenção de IPVA são as mesmas vigentes para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS. Vale lembrar que é necessário incluir um laudo médico que ateste a deficiência.
Sendo assim, a facilidade de apresentação dos pedidos de isenção de ICMS e IPVA beneficiou, além de deficientes e autistas, todos servidores que podem solicitar o serviço. A partir do Sistema de Controle de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores de Isenção de Veículos (SIVEI), a Secretaria da Fazenda oferece ao usuário a apresentação do requerimento diretamente pela internet.
Clique aqui para ter mais informações sobre os benefícios.
