Livro “Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário” discute a jurisprudência sobre o tema

A obra, de autoria de Josanne Ferreira Façanha, com larga experiência na área de Direito, faz uma análise do entendimento jurisprudencial da Lei Maria da Penha, com foco no TJMA, mostrando interpretações diferentes, em algumas situações, proferidas por outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.

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Livro “Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário” discute a jurisprudência sobre o tema
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A autora mostra inicialmente a dificuldade em conceituar violência, “seja por se tratar de um fenômeno complexo que assola as pessoas, seja por se tratar de problema social, que acompanha a humanidade desde seus primórdios, sob o fundamento de questões ideológicas, morais e culturais, manifestado das mais variadas formas, a depender do momento histórico, do local e das circunstâncias”.

Revela ainda que, segundo Waisefiz (2013), “no Brasil, entre os anos de 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo que na última década foram cerca de 43,7 mil desse total. Nos anos 1980, o número de mulheres assassinadas era de aproximadamente 1.353, enquanto que, no ano de 2010, esse número ampliou para 4.465, ou seja, houve um aumento de quase o triplo do número de assassinato de mulheres no país”.

A autora destaca na obra que o número de processos levado ao conhecimento e apreciação do TJMA, 75 entre os anos de 2006 a 2013, é pequeno se comparado aos dados estatísticos da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, que ocupa o 24º lugar no ranking nacional.

O livro está à venda nas principais livrarias e na loja da Editora na internet: http://lojabarralivros.com/lei-maria-da-penha-e-poder-judiciario-entendimento-jurisprudencial-do-tribunal-de-justica-do-estado-do-maranhao.html

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