Há uma necessidade dos municípios brasileiros em encontrar alternativas de investimento para minimizar a falta de recursos públicos. No entanto, há também “uma grande oportunidade sendo perdida”. Esta última afirmação é do sócio-fundador da consultoria Radar PPP, o advogado Bruno Pereira. O especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens, explica que Pereira refere-se aos resultados de um levantamento, feito pela Radar PPP, que verificou que um terço das cidades brasileiras — com mais de 200 mil habitantes — não realizou um projeto de Concessão ou de Parceria Público-Privada (PPP) desde janeiro de 2015.
Conforme a lei federal que versa sobre o assunto, as prefeituras estão autorizadas a gastar até 5% de suas receitas anuais com contrapartidas públicas em PPPs, explica Felipe Montoro Jens. O estudo, entretanto, apontou que 49 das 149 cidades do Brasil de grande ou médio porte não deram “sequer o primeiro passo para alguma parceria com a iniciativa privada”, divulgou em reportagem o Valor Econômico, no último dia 24 de abril. A matéria ainda acrescentou que se trata de municípios que conjuntamente tiveram uma receita corrente líquida de R$ 35 bilhões em 2017, o que possibilitaria “um espaço fiscal para alocar imediatamente R$ 1,75 bilhão por ano em dezenas de projetos com a participação privada”.
“A constatação positiva é que estamos com uma folha em branco para preencher”, observou Bruno Pereira, que cita três áreas com maior potencial de novos contratos: iluminação pública; resíduos sólidos; e água e esgoto. Contudo, também são destacadas como campos férteis para PPPs a mobilidade urbana, a educação e a saúde, reporta o especialista Felipe Montoro Jens. Pereira acredita, ainda, que mesmo a revitalização de parques e jardins botânicos pode ser objeto de parcerias. Para o sócio-fundador da consultoria Radar PPP, o resultado desses contratos costumam ser a liberação de espaço no orçamento municipal para outras atividades.
De acordo com o estudo feito pela consultoria, a paralisia dos projetos de Concessões e PPPs afeta capitais como Recife (PE), Natal (RN) e João Pessoa (PB), além de cidades que possuem renda per capita elevada, como Anápolis (GO), Franca (SP), São José dos Pinhais (PR), Joinville (SC) e Santa Maria (RS). Ainda estão na lista do estudo da Radar PPP, os municípios de Vitória da Conquista (BA), Petrópolis (RJ), Santarém (PA) e Araraquara (SP).
Falta de conhecimento e capacidade técnica
Segundo o Valor, “há certo consenso entre especialistas de que a intensificação de projetos municipais de PPPs ou Concessões simples (sem aporte público) tem esbarrado na falta de conhecimento e capacidade técnica”. O sócio-fundador da consultoria Radar PPP, por sua vez, acentuou que nas “andanças [da Radar] pelo Brasil, muitas vezes é difícil encontrar três ou quatro pessoas nas prefeituras que possam ser deslocadas temporariamente para supervisionar a condução dos estudos”.
O diagnóstico acima apresentado é ratificado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Bem por isso, destaca Felipe Montoro Jens, a CBIC dedica-se ao desenvolvimento de uma espécie de “kit padrão” que envolve, por exemplo, uma minuta padronizada de projeto de lei municipal para instituir as parcerias e um modelo para os editais de concorrência.
A ideia é oferecer o material às prefeituras de cidades que tenham mais de 80 mil habitantes, compartilhando, desta forma, o conhecimento na estruturação básica de Concessões e PPPs
por meio de agentes municipais, finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
Website: http://www.felipemontorojens.com.br
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