Empresas brasileiras com negócios na China precisam se manter de olhos bem abertos em relação às mudanças por que passa o país asiático – sem trocadilho. Em março, o governo chinês determinou que qualquer contrato que envolva a exportação de tecnologia relacionada a setores considerados de “interesse nacional” deverão passar pelo escrutínio prévio das autoridades locais.
Esta norma demonstra uma preocupação do governo chinês na proteção de tecnologias locais estrategicamente sensíveis, sendo mais um passo rumo ao objetivo de Pequim de se transformar num polo de tecnologia, conforme o plano “Made in China 2025”. A política de caráter protecionista estaria inserida no atual contexto de conflitos comerciais com Washington que, entre outros temas, acusa o governo chinês de práticas desleais para obrigar empresas norte-americanas que operam em território chinês a transferirem seus conhecimentos tecnológicos para empresas locais – ainda que isso seja negado e duramente criticado por Pequim.
Com relação à indústria nacional, a tendência da China se tornar um polo de tecnologia traz boas perspectivas para a relação econômica com o Brasil. A China é o nosso maior parceiro econômico, com trocas comerciais que atingiram US$ 58,5 bilhões em 2016. No entanto, especificamente em relação a contratos de transferência de tecnologia, os números ainda são tímidos: entre 2000 e 2016, o INPI averbou apenas 95 contratos envolvendo entidades chinesas – o que deixa o país asiático na 20ª posição entre os que têm contratos de propriedade industrial celebrados com empresas brasileiras. A se confirmar a trajetória chinesa de migração de um país importador para um país exportador de tecnologia, o Brasil poderá ser diretamente beneficiado, passando a adquirir cada vez mais inovações tecnológicas de empresas chinesas.
Ainda estão por serem divulgados detalhes sobre como Pequim irá realizar a análise prévia de contratos. No entanto, é importante que empresas brasileiras busquem auxílio jurídico especializado para enfrentar as intensas negociações que se avizinham envolvendo contratos de transferência de tecnologia, seja ela patenteada ou não.
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