Aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins

Uma equipe econômica do Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória (MP) que visa aumentar as alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS. Essa ação serviria para compensar as perdas na arrecadação após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em excluir o ICMS da base de cálculo dessas contribuições.

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Uma equipe econômica do Ministério da Fazenda está preparando uma Medida Provisória (MP) que visa aumentar as alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS. Essa ação serviria para compensar as perdas na arrecadação após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em excluir o ICMS da base de cálculo dessas contribuições.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o governo pode perder até R$ 27 bilhões por ano, com essa decisão e para tentar recompor essas perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS.

Hoje, as alíquotas normais do PIS/Pasep e da COFINS são de 1,65% e 7,6%, respectivamente os quais são aplicados sobre o faturamento das empresas. A MP quer propor um aumento próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança para cerca de 10%, se somadas as duas alíquotas das contribuições.

Veja o artigo que fala da decisão do STF sobre a exclusão do ICMS das bases das contribuições ao PIS/Pasep e da COFINS aqui: http://www.quirius.com.br/deducao-do-icms/

DO PROCESSO E DA DECISÃO

A discussão do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e da COFINS voltou à pauta no Ministério da Fazenda após ser publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre a exclusão do ICMS das bases das contribuições

A proposta será enviada à Casa Civil para análise dos ministros e do presidente Michel Temer, mas o aumento somente pode ser feito com mudanças na lei via MP ou projeto de lei.

O Ministério prefere emitir uma MP pois os prazos de tramitação são menores e o aumento poderia ser aprovado mais rapidamente. Entretanto, a edição dessa MP vem causando conflitos entre o Congresso e Planalto, o que pode obrigar o governo a reajustar as alíquotas somente via projeto de lei.

O presidente Michel Temer ainda não deu “sinal verde” para aprovação do reajuste, mas fontes do governo afirmam que o assunto já chegou ao Planalto e, até o momento, não houve oposição formal à elaboração da MP.

O governo ainda pretende recorrer ao STF para que a alteração só passe a ter efeito em 1º de janeiro de 2018 e não retroativamente.

EFEITOS DO AUMENTO

Antes da decisão do STF, o PIS/Pasep e a COFINS eram calculados sobre uma base maior, que incluía o ICMS. Após a decisão, as bases de cálculo dessas contribuições ficaram menores. Isso agradou os contribuintes, pois o pagamento dessas contribuições reduziu.

Em contrapartida, houve a redução da arrecadação e o governo não quer que sua receita diminua, por isso tem essa intenção de aumentar as alíquotas de PIS/Pasep e COFINS.

Porém, o governo teme que a decisão de aumentar as alíquotas abra espaço para os contribuintes, que se sintam lesados com a decisão, acionem a União para recuperar os tributos pagos a maior antes da decisão de reduzir o ICMS das bases das contribuições. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a União corre o risco de ter que pagar até R$ 100 bilhões em processos referentes aos últimos 5 anos.

Website: http://www.quirius.com.br

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