A Prefeitura de São José dos Campos aplicará recursos financeiros para consolidar projetos ambientais na zona rural no município. Os recursos foram captados a partir de convênios firmados com entes públicos para financiamento de projetos e também por meio do repasse do ICMS Ecológico.
Os recursos, geridos pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, serão aplicados em estratégias integradas de conservação e restauração ambiental na zona rural, que corresponde a 2/3 do território municipal, onde se concentram os mananciais de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e os principais remanescentes florestais de Mata Atlântica do município.
ICMS Ecológico
O Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos recebeu no final de dezembro o repasse da verba de R$ 432 mil referente ao ICMS Ecológico recolhido no ano de 2017. O depósito no fundo foi realizado pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, com base na lei municipal 9457/2016. É a primeira vez que a verba carimbada entra diretamente em um fundo de meio ambiente do município.
O ICMS Ecológico representa um instrumento de política pública para fomento de atividades voltadas à preservação ambiental por parte dos municípios. A receita corresponde a um percentual de repasse obrigatório dos valores arrecadados pelo estado a título de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Ele é calculado em função da existência de espaços territoriais especialmente protegidos no município como as Unidades de Conservação Estaduais.
Os recursos serão aplicados na conservação de remanescentes florestais, recuperação de mata ciliar e implantação de vegetação nativa para proteção de nascentes e outros corpos d’água, pagamento a produtores rurais inscritos no Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA; estudos e levantamentos físicos da Bacia Hidrográfica, ações de monitoramento, fiscalização e controle, além de outras despesas.
Fundo de Serviços Ecossistêmicos
O Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (FMSE), criado pela lei municipal 8905/13 e regulamentado pelo decreto 15.922/14, se destina a apoiar e fomentar o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (lei municipal 8073/12).
O Fundo pode receber receitas de instituições públicas e privadas, do orçamento municipal, de multas aplicadas a infratores ambientais, da cobrança pelo uso da água, da remuneração pelo sequestro de carbono, doações de pagadores por serviços ambientais que tenham a finalidade de remunerar serviços ambientais de que se beneficiem, entre outras.
Pagamento por Serviços Ambientais
O Programa Pagamento por Serviços Ambientais está viabilizando o apoio técnico e a premiação financeira de proprietários rurais que participam da conservação ou restauração de áreas de vegetação nativa e que adotam práticas sustentáveis de uso do solo. O objetivo é proteger e recuperar os mananciais de abastecimento hídrico do município, favorecendo a produção de água e a segurança hídrica.
O projeto piloto do Programa conta com a participação de quatro propriedades rurais da microbacia Ribeirão das Couves, inserida na Bacia do Rio do Peixe, no distrito de São Francisco Xavier, selecionados a partir de edital de chamamento público. Desde 2016 estes proprietários estão promovendo a conservação de 500 hectares de vegetação nativa. Em novembro de 2017, a Prefeitura deu início ao plantio de 84 mil mudas nas áreas destas propriedades, visando a restauração de outros 50 hectares de terra.
Restauração Florestal
Outros R$677 mil foram depositados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente, correspondente à primeira parcela da verba de 3 milhões destinada à restauração florestal na Bacia do Rio do Peixe.
O projeto envolverá o plantio de 126 mil mudas, ao longo de quatro anos, ampliando o apoio para outras 40 pequenas propriedades rurais restaurarem e conservarem a mata ciliar de nascentes e córregos.
Saneamento Rural
Outro projeto que deverá ter início neste ano é o de Saneamento Rural na Bacia do Rio do Peixe, que conta com R$ 893 mil de verba da ANA – Agência Nacional de Águas.
O projeto contempla a construção de 200 sistemas de saneamento rural r melhoria de drenagem de estradas rurais em propriedades situadas na bacia, utilizando-se de tecnologias sociais como fossas de evapotranspiração e círculo de bananeiras para tratamento do esgoto domiciliar.
O projeto contempla ainda a adequação de estradas vicinais rurais, visando a mitigação do assoreamento dos cursos d’água, e a realização de biomonitoramento hídrico.
Bacia do Peixe
A Bacia do Rio do Peixe Peixe, na zona norte, representa 48% do território municipal e é considerada estratégica por fornecer água para o Reservatório Jaguari, um dos principais reservatórios da Bacia do Rio Paraíba do Sul, abastecendo cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, inclusive São José dos Campos. Com a conclusão das obras de interligação da Represa Jaguari com o Sistema Cantareira, passará a atender a demanda da grande São Paulo.
