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A Prefeitura de Taubaté, durante fiscalização na zona rural para coibir loteamentos clandestinos, efetuou três notificações de obras em andamento. Essa ação foi realizada na última sexta-feira, 9 de março, e contou com a atuação da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento.
No total, os agentes percorreram 250 km e promoveram vistorias nas seguintes localidades: Sete Voltas, Monjolinho, Betica, Graminha, Mangalot, Taboãozinho, Serrinha, Paiol, Rio Comprido, Pedra Negra, Sítio Cadorini, Registro e Caieiras.
Desde o início do mês janeiro de 2018 até agora, a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (DFOP) registrou 25 notificações, realizando durante todo o período 22 ações.
As operações seguem recomendação do Ministério Público, com base na Lei Federal 6766/79, que determina: “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal”.
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