A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR) e em parceria com o Procon de São Sebastião realiza hoje dia 15/03, no auditório da Faculdade de São Sebastião (FASS), das 19h às 22h30 o evento “Comemoração à Semana do Consumidor”, que contará com palestras ministradas por autoridades da área do Direito do Consumidor.
O objetivo do evento é assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo, garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O evento vai valer como horas complementares acadêmicas e será dado um certificado de participação a todos os que participarem devidamente inscritos. A inscrição irá ocorrer no local, por meio de lista em frente o auditório.
Segundo o coordenador do Procon de São Sebastião, André Batelochi, o evento é de grande importância para os consumidores sebastianenses. “O Procon Municipal vem trabalhando com muitas orientações aos consumidores para que os mesmos tenham conhecimento para exigir seus direitos no dia-a-dia, fazendo valer as leis consumeristas que na maioria das vezes não são cobradas pelo desconhecimento do cidadão”, disse ele.
Confira a programação completa do evento:
15/03
19h – André Battelochi – Palestra sobre direito dos consumidores em seu cotidiano, como lazer, esporte e cultura.
21h – Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor Neide Ayoub – Palestra sobre psicologia econômica
Ação do Procon de São Sebastião no Dia do Consumidor
O Procon Municipal também no dia do consumidor (15/03) estará realizando uma ação na Praça do Coreto das 10h às 16h, para o recolhimento de assinaturas e orientação sobre a alteração no projeto de lei que aborda os planos de saúde. “Achamos um retrocesso aos direitos conquistados até hoje pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor em relação a essa proposta”, comentou Batelochi.
