A Prefeitura está realizando desde janeiro uma grande campanha para a conscientização da população e de turistas sobre a proibição da presença de animais nas praias da cidade, de acordo com a Lei Municipal 848/92.
A ação é uma iniciativa da Ouvidoria Municipal, em parceria com as Secretarias da Saúde (SESAU), Meio Ambiente (SEMAM), Segurança Urbana (SEGUR), Desenvolvimento Social (SEDES), e as associações de Moradores de Bairro, além do apoio da Guarda Mirim.
Entre as ações realizadas está à distribuição de panfletos para moradores e turistas nas praias de Norte a Sul do município, além da instalação de placas de sinalização, confeccionadas por meio de uma parceria entre a Prefeitura e as Associações de Moradores dos bairros de Maresias (SOMAR), Toque-Toque Pequeno (SAPEQUE), Juquehy (SAMJU), Barra do Sahy, Barra do Una (SABU), Cigarras e Barequeçaba.
De acordo com a Ouvidoria Municipal, o número para denúncias é o 153 ou o 199, do Centro de Operações Integradas (COI), que imediatamente aciona a fiscalização ambiental – responsável pela ação nas praias.
A Ouvidoria esclarece ainda que caso seja flagrado, o proprietário que estiver com o animal nas areias das praias poderá ser multado em R$600 além do animal ser apreendido.
