Projeto de Lei é aprovado e secretarias passam de 21 para 14 em Poá

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O projeto de lei complementar 001/2017, que reestrutura os órgão da administração municipal e o quadro de pessoal em comissão, de autoria do Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores. Com a propositura fica oficializada a redução de secretarias municipais de 21 para 14 pastas e ainda a extinção de cargos comissionados (de 245 para 175).

Com a mudança, o Poder Executivo Municipal passa a contar com os seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Assuntos Jurídicos; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e da Mulher; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Obras Públicas, de Planejamento, Orçamento, Gestão e de Habitação de Interesse Social; Secretaria de Serviços Urbanos; Secretaria de Governo, de Comunicação Social, de Meio Ambiente e Recursos Naturais; Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho; Secretaria de Segurança Urbana; Secretaria de Cultura e de Esportes; Secretaria de Turismo; e Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana.

A Prefeitura de Poá vem enfrentando uma grande crise financeira após a mudança na lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) e nos últimos meses diversas situações têm sido estudadas, em diferentes áreas e pastas, visando amenizar esta grave situação, mas sempre levando em consideração o melhor para população. Em agosto, uma das primeiras medidas aplicadas foi a demissão de todos os secretários-adjuntos e em outubro funcionários comissionados foram exonerados.

Com a queda de aproximadamente R$ 130 milhões no Orçamento para o ano de 2018, a administração municipal precisa diminuir a folha de pagamento. E a demissão de funcionários aconteceu em todas as secretarias municipais e as exonerações foram definidas pelos próprios comandantes das pastas, que analisaram a necessidade de cada departamento e como os mesmos poderiam continuar operando com o expressivo corte de servidores.

Além das demissões, outras ações estavam sendo colocadas em prática para o enfrentamento da crise financeira. Entre elas a redução de secretarias municipais de 21 para 14 pastas (aprovada na Câmara), renegociação de contratos de prestação de serviço e entrega de imóveis locados. Novas medidas ainda estão em estudo para serem aplicadas e serão divulgadas posteriormente, pois ainda dependem de definições relacionadas à legislação, convênios e contratos.

Mudança na lei
Após a mudança na lei do ISS municípios-sede de empresas financeiras foram totalmente prejudicados. Com a votação no Congresso foi alterada a forma de recolhimento do tributo: hoje, ele é feito pela cidade onde a empresa tem sede, mas passará a ser cobrado no local de prestação do serviço.

No município de Poá, o Itaú representa aproximadamente 40% de toda a receita corrente. A cidade é sede das operações de cartões e de leasing do banco.

Foto: 
Flávio Aquino/Secom Poá

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FONTEPrefeitura de Poá
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Formado em Comunicação Social e com pós graduação em Marketing Digital pela ESPM - SP, atua no mercado há mais de dez anos. Sempre em busca de informações de qualidade para compartilhar com os leitores do blog.

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