O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaquaquecetuba (CONSEA) segue com as inscrições abertas para os interessados em disputar as eleições do órgão para o biênio 2018/2020. A inscrição deve ser realizada até o dia 12 de janeiro (sexta-feira), das 9h às 17h, na Casa dos Conselhos (Avenida Presidente Tancredo Neves, número 169, bairro da Estação), local onde o candidato deverá retirar o edital que estabelece todos os critérios necessários para a participação no pleito.
O CONSEA é formado por 10 membros titulares e 10 suplentes, sendo distribuído da seguinte forma: dois representantes de associações de classe ou clube de serviços; quatro representantes de associações de moradores, duas vagas para representantes de entidades sindicais e duas para representantes de entidades religiosas.
Somente poderão concorrer à eleição as entidades e respectivos conselheiros indicados como representantes da sociedade civil, que preencherem os seguintes requisitos, no ato do registro da candidatura, ficha de inscrição com todos os documentos solicitados, como cópia do estatuto da constituição devidamente registrado no Cartório de Registro de Título e Documentos; cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da ata de posse do representante legal do órgão ou entidade, juntamente com o comprovante de atuação de no mínimo 12 meses anteriores à publicação do edital, cópia da cédula de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência.
Vale destacar que a ausência de qualquer documento requisitado pode acarretar o indeferimento da participação do candidato no pleito.
CONSEA O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaquaquecetuba é uma órgão de caráter consultivo, constituindo-se em espaço de articulação entre o governo municipal e a sociedade civil para a formulação de políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional, seguindo as diretrizes traçadas pelos Conselhos Estadual e Nacional.
Entre as funções do CONSEA está propor diretrizes da política municipal de segurança alimentar e nutricional para serem implementadas pelo governo; projetos e ações prioritárias no segmento e para serem incluídas anualmente na lei de diretrizes orçamentárias e no orçamento do município; realizar e patrocinar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional, entre outras atribuições.
ELEIÇÃO No dia 06 de fevereiro de 2018 será realizada a votação para a escolha dos novos membros do CONSEA. A eleição deve ocorrer das 9h às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura. Sendo que para votar, o eleitor deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e título de eleitor, podendo usar o comprovante de votação da última eleição ou certidão de regularidade expedida pelo Cartório Eleitoral. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 4732-2840 / 4647-0155.
