O programa “Em Dia com Itaquá” destinado a regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimentos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que teve início no dia 2 de maio, está oferecendo a oportunidade para que os contribuintes possam quitar ou parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros.
Até o dia 29 de junho os contribuintes que aderirem ao “Em Dia com Itaquá” devem ingressar com requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Receita, acompanhado dos documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.
Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.
De acordo com o prefeito Dr. Mamoru Nakashima, a decisão de lançar o refinanciamento foi tomada devido a grande procura da população e a repercussão positiva do programa nos anos anteriores.
“Essa é uma oportunidade de parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros. Também há a possiblidade do desconto de 50% de multas e juros para o parcelamento em até 36 vezes”, disse o prefeito.
Segundo o prefeito o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, através de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a Prefeitura está oferecendo, essa é uma chance imperdível para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.
Após o acordo firmado o contribuinte deve ficar atento, a inadimplência por três meses consecutivos ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia Com Itaquá”
O atendimento será das 8 às 16 horas na Divisão de Controle da Dívida Ativa, na Prefeitura de Itaquaquecetuba, que fica na Avenida João Fernandes Silva, nº 283, Vila Virgínia.
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