Será no próximo dia 22, quinta-feira, às 11 horas, no Plenário da Câmara Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº) a solenidade de lavratura de contrato de cessão de áreas da Vila Esperança, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a Prefeitura de Cubatão.
O evento, promovido em conjunto pela Prefeitura (por meio da Secretaria Municipal da Habitação) e pela SPU, contará com a presença do prefeito Ademário de Oliveira, de Sidrack Correia Neto, secretário nacional do Patrimônio da União e do superintendente paulista do órgão, Robson Tuma. Também foram confirmadas as presenças do deputado federal Marcelo Squassoni e dos técnicos do SPU Luiz Fernando de Melo Correia, Ronney Van Opstal Martins da Costa e Denis Fabrísio de Oliveira Selymes.
A medida é considerada fundamental para que a Prefeitura dê início efetivo aos projetos habitacionais previstos para a Vila Esperança. Ela permite a regularização fundiária de toda a área onde se formou o núcleo original da vila, mais o Morro do Indio, Caic, Imigrantes, entre outros, representando um passo importante na concretização dos projetos habitacionais previstos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Vila Esperança – A área da Vila Esperança a ser transferida para a Prefeitura tem 1.492.312,42 metros quadrados. A transferência foi autorizada pela portaria n° 259, assinada pelo secretário do SPU, Sidrack Correia Neto e publicada no dia 21 de dezembro de 2017 no Diário Oficial da União. O documento estabelece a cessão gratuita da área por período indeterminado.
A Vila Esperança surgiu, há cerca de 25 anos, de invasões em áreas de marinha, portanto pertencentes ao Governo Federal. É, hoje, o núcleo de maior densidade populacional de Cubatão, com cerca de 20 mil habitantes.
Entre os projetos previstos para a Vila Esperança, consta a primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que prevê a construção de 800 moradias. “Até a publicação desta portaria, toda a área da Vila Esperança pertencia à União e a Prefeitura estava impedida legalmente de implantar, ali, projetos de reurbanização e habitacionais”, explicou a secretária municipal da Habitação, Andrea Maria de Castro.
O próximo passo, após a assinatura do contrato de cessão, será a obtenção da escritura, em nome da Prefeitura, no cartório de registro de imóveis de Cubatão, onde a área está cadastrada sob o número 63710100368-15.
A doação da SPU é específica para que a Prefeitura implante o projeto de urbanização integrada e reassentamento de moradias em áreas de risco e ambiental, sobre as quais se formou a Vila Esperança.
Do 1,5 milhão de metros quadrados, 675.500,81 m² se destinam à regularização fundiária e reassentamento de famíias que se encontram em áreas de risco; 126.131,93 m² à recuperação ambiental de áreas degradadas pela ocupação irregular e 690.679,68 m² à preservação de áreas de mangue.
Conforme a portaria, o uso do solo se dará da seguinte forma: 47.679,68 m² para áreas verdes de uso público, mais sistema de lazer e recreio; 126.131,93 m² para áreas verdes; 415.767,09 m² para habitação e comércio; 16.282,38 m² para ciclovias; 4.248,04 m² como faixa da ferrovia e 690.679,68 m² como área de preservação permanente.
O período de cessão é indeterminado, mas o prazo para que a Prefeitura conclua as obras é de quatro anos, contados a partir da assinatura do contrato de doação, que ocorrerá nesta quinta-feira. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período, a critério do Governo Federal.
Texto: Paulo Mota – MTb 12.814
