Dando sequência aos trabalhos de regularização fundiária, que são uma das prerrogativas de atuação da atual Administração Municipal, as equipes da Coordenadoria de Habitação estão realizando o cadastramento de famílias moradoras de núcleos habitacionais da cidade. Os serviços no momento estão focados na Vila Natal, porém também haverá ações na Vila Nova Aparecida e na Vila Moraes.
Na Vila Natal, os funcionários da Habitação estão batendo de porta em porta, para colher dados sobre as famílias que lá residem. O núcleo, que é originalmente um loteamento municipal, é composto por 500 lotes, vendidos entre as décadas de 1980 e 1990.
Trata-se de área denominada terra devoluta, o que implica na inexistência de registro nos cartórios de registro de imóveis, razão pela qual não foi possível entregar as escrituras aos 2 mil moradores que já quitaram seus imóveis.
A Coordenadoria de Habitação pede a colaboração da comunidade dentro desse processo, lembrando que o cadastramento não será utilizado para cálculo de impostos, nem nada que gere custos e interfira no orçamento familiar. É apenas uma das etapas para que a Prefeitura possa prosseguir com a regularização fundiária.
Ao término do processo, todas as famílias ficarão em suas casas e ainda receberão o documento que comprova a propriedade, tendo, a partir disso, segurança jurídica e um patrimônio reconhecido, que poderá ser deixado para os filhos e netos.
“As pessoas muitas vezes confundem o trabalho da Habitação com questões de cobrança de impostos e isso tem gerado uma resistência nos moradores, que se recusam a atender as equipes ou passar os dados necessários. É preciso que todos entendam que este cadastramento faz parte de um trabalho que se reverterá apenas em benefícios aos próprios moradores. Ao final, todos terão as escrituras dos imóveis em mãos, mas sem a colaboração dos moradores não conseguimos avançar”, explica o diretor de regularização fundiária, Alexandre Galeote.
Todas as regularizações feitas pela Prefeitura contam com a parceria do Governo do Estado, por meio de convênio com o programa Cidade Legal. No dia 19 de fevereiro, terá início o levantamento planialtimétrico cadastral e os estudos ambientais nas áreas de interesse social do bairro Vila Moraes, que é uma área particular, composta por 245 lotes e 980 famílias. O mesmo será feito em breve na Vila Nova Aparecida, que tem 200 lotes e 400 famílias, situadas em área particular.
Além disso, a Coordenadoria de Habitação está em vias de abrir licitação para a contratação de uma empresa que dará início aos levantamentos para a regularização das parcelas irregulares da Vila Nova União e Jardim Aeroporto III.
Em 2017, três novos núcleos habitacionais tiveram a regularização fundiária concluída. Foram eles: Jardim Pavão II, Loteamento Braz Cubas e uma quadra da Vila Municipal. Porém os trabalhos do ano, considerando também as entregas de documentação a moradores de núcleos previamente regularizados, beneficiaram um total de 1.100 pessoas.
Sobre a regularização fundiária
A regularização fundiária é um procedimento adotado pelo poder público municipal sempre que há um bairro com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e ambiental.
Todas as regularizações da cidade são feitas com a parceria do programa Cidade Legal, um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes, que tem por objetivo a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
A regularização fundiária é, conforme legislação federal, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Lívia de Sá)
