A Prefeitura de Guarulhos abre as inscrições para a eleição do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (OP) nesta próxima terça-feira (21), cujo processo se estenderá até quinta-feira (23), das 8h30 às 16h30, no Paço Municipal, junto ao Departamento de Fiscalização, de Ações, Apoio e Participação Popular, vinculado à Secretaria de Governo.
O processo eletivo dos membros do Conselho é regulamentado pelos decretos municipais nº 20.197, de 05 de março de 1998, e 34.531, de 09 de novembro de 2017. A eleição será realizada no próximo dia 28 de novembro, das 14h às 22h, no Centro Municipal de Educação Adamastor (avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo).
Com a finalidade de ser um canal de cooperação e diálogo direto entre o órgão público e a sociedade, o Conselho Municipal do OP visa estabelecer os princípios de cidadania e democracia, a fim de promover a efetivação de políticas públicas. Sendo assim, a função de um conselheiro é fiscalizar a execução de atividades governamentais no município.
Regiões
Guarulhos foi dividida em três grandes regiões e cada uma será representada por dez conselheiros.
Na Região A concentram-se os seguintes bairros: Vila Rio, Vila Galvão, Vila Barros, Vila Augusta, Várzea do Palácio, Tranquilidade, Torres Tibagy, Taboão, São Roque, Porto da Igreja, Ponte Grande, Picanço,
Paraventi, Morros, Monte Carmelo, Maia, Macedo, Jardim Vila Galvão, Itapegica, Gopoúva, Fátima, Cocaia, Centro, Cecap, Bom Clima e Bela Vista.
Já a Região B agrega os seguintes bairros:Invernada, Cabuçu, Cabuçu de Cima, São João, Bananal, Mato das Cobras, Capelinha, Morro Grande, Tanque Grande, Água Azul, Fortaleza e Lavras.
Quanto à Região C estão os bairros: Cumbica, Pimentas,
Presidente Dutra, Aracília, Sadokim, Bonsucesso, Itaim e Água Chata.
Requisitos
De acordo com a legislação, o candidato tem de comprovar residência ou que é ativista da região em que será representante; ser maior de idade, estar previamente cadastrado – conforme determina o Artigo 22, do regimento interno; não possuir mandato eletivo nos poderes Legislativo ou Executivo, nem ocupar cargo público no Executivo ou Legislativo Municipal, autarquias municipais, ou empresas mistas com participação da Prefeitura, como é o caso da Proguaru.
Os interessados devem se inscrever no Departamento de Fiscalização, de Ações, Apoio e Participação Popular, localizado no Paço Municipal, à avenida Bom Clima, nº 91, onde devem preencher um formulário e portar documento de identidade (RG ou outro documento pessoal com foto); comprovante de residência; possuir e-mail e telefone.
Imagens: Fábio Nunes Teixeira / PMG
