Inclusão do BPC/LOAS Idosos no CadÚnico termina em dezembro em Guarulhos

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A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS), vem realizando o cadastramento de idosos no Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), conforme determinação legal do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O BPC/LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Portaria Conjunta MDSA/INSS nº 01/2017 de 03/01/2017, as pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, que recebem o BPC/LOAS e que não estão inscritas no Cadastro Único devem se cadastrar. A portaria determina que os idosos devam estar inscritos até o final do ano de 2017, sob pena de cancelamento do benefício. Após essa etapa, será realizado o cadastramento das pessoas com deficiência.

A Divisão Administrativa de Gestão do Programa Bolsa Família de Guarulhos, está convocando os idosos indicados pelo MDS para comparecem na sede da Central do Cadastro Único/Bolsa Família para realizarem o cadastramento no CadÚnico.

Para mais informações sobre o cadastramento, o interessado pode ligar para os telefones (11) 2087-4262/ 2087-4253, ou comparecer na Central do Cadastro Único, à avenida Brigadeiro Faria Lima nº 375, no Cocaia.

Imagens: Divulgação / PMG

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