Com a proposta “Que cidade a gente quer para nós no futuro?”, a Prefeitura encerrou, na segunda-feira, 12/03, a segunda rodada do processo de discussão pública dos seis eixos temáticos do novo Plano Diretor de Diadema. Nessa etapa, cidadãos e entidades puderam apresentar propostas para a nova legislação. As discussões da primeira rodada aconteceram em fevereiro. Novas rodadas ocorrem nas primeiras semanas de abril, maio, junho e julho. Os seis eixos temáticos do novo Plano Diretor são Política Habitacional; Meio Ambiente; Comércio; Indústria; Serviços e Tecnologia; e Infraestrutura Urbana.
Neste ano, obrigatoriamente, o Plano Diretor deve ser revisto, de acordo com o Estatuto da Cidade que prevê a sua reformulação a cada 10 anos. Em 2017, iniciaram-se os debates sobre o tema em cima dos eixos temáticos.
Eixo Indústria discute inovação
A segunda fase do processo de discussões temáticas visando esclarecer os vários segmentos sociais e econômicos para a revisão do Plano Diretor de Diadema teve início na manhã da segunda-feira, dia 5. A reunião do eixo Indústria, coordenado pelo secretário Laércio Soares, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, ocorreu na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Diadema.
No encontro, além dos técnicos da Prefeitura, associados e diretores do Ciesp Diadema, estiveram presentes representantes locais da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Fatec (Faculdade de Tecnologia), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também compareceram profissionais do ramo da construção civil e imobiliário.
Para promover o crescimento econômico da cidade, que é um dos objetivos do Plano Diretor, o município quer fomentar a inovação tecnológica na cidade. Para contribuir com o debate, a secretária de Comunicação de Diadema, Carla Dualib, participou do evento e fez uma exposição a respeito de tecnologia e inovação, falando sobre a IOT – internet of the things (a internet das coisas – exemplos disso são os aplicativos como o Easy e o Uber).
Na sequência, a direção do Ciesp Diadema explicou que a entidade está elaborando uma série de propostas para revisão do Plano Diretor, como cidade conectada, porto seco, polo tecnológico, licenciamento industrial, entre outros.
Como proposta, o Senai Diadema sugeriu a criação do Conselho de Cidadania e Participação Social, que seria formado por representantes dos diversos segmentos sociais, econômicos e do poder público.
Tráfego e saneamento básico são os destaques no Eixo Infraestrutura
Diminuir o tráfego de veículos pesados na região central da cidade e a criação de uma central de resíduos sólidos foram os destaques do eixo Infraestrutura, coordenado pelo secretário José Marcelo Ferreira Marques, da Secretaria de Serviços e Obras.
O encontro, que ocorreu no dia 6 de março, no Anfiteatro do Paço Municipal, contou com a participação do secretário de Transportes, José Carlos Gonçalves, técnicos das Secretarias de Serviços e Obras e de Transportes e empresários. Na ocasião, o secretário de Transportes esclareceu algumas questões do transporte no município, como mobilidade urbana, criação de parklets (extensão da calçada que funciona como um espaço público de lazer e convivência), mudança de matriz de transporte (de individual para coletivo), polos geradores de tráfego e principais corredores de tráfego na cidade.
A Secretaria de Transportes deixou como principais sugestões ações que visem a redução do número de veículos que circulam em vias do Centro e outros corredores de tráfego; execução de obras para facilitar o fluxo de veículos no cruzamento da Avenida Piraporinha com Rua Antonio Dias Adorno; estudo de tráfego para mudanças de direção de mão em ruas do Jardim Padre Anchieta, para desafogar trânsito da Avenida Piraporinha; e implantação de Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Na sequência das discussões do eixo, o secretário de Obras e Serviços Urbanos detalhou aspectos do saneamento básico em Diadema. Hoje, os imóveis em Diadema contam com 100% de fornecimento de água e 94,6 % de ligação de esgotos. O secretário destacou também que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) investe R$ 3,1 bilhões nessas obras de infraestrutura, incluindo o programa para despoluição da Represa Billings.
A Secretaria de Serviços e Obras fez duas propostas para a questão do saneamento básico. Uma delas seria a criação de centro de resíduos urbanos, por meio de PPP (Parceria Público Privada) e a outra seria a execução da ligação do Ribeirão dos Couros com o sistema de captação de esgotos que leva os dejetos até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), localizada em São Caetano do Sul.
Eixo Serviços e Tecnologia propõe novas utilizações do espaço urbano
Novos usos para o espaço urbano, para gerar desenvolvimento por meio da instalação de empresas de alta tecnologia. Esse foi o principal tema discutido pelo eixo Serviços e Tecnologia, coordenado pelo secretário de Finanças Jorge Demarchi.
Participaram do encontro, realizado na Secretaria de Finanças no dia 7 de março, técnicos da Secretaria de Finanças e de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Eduardo Nogueira Lembo, da empresa CTI (instalação de redes óticas); Dario Sanchez, representante da CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo); Eduardo R. Abreu, da RACEC Participações; Donizete Duarte, da CSI Inteligência Industrial e Willian Hermeso, professor da Unifesp.
Durante as conversas foi sugerida a alteração no Plano Diretor para o parcelamento na utilização dos galpões de Diadema (pequenas empresas de um mesmo ramo instaladas num mesmo galpão). Outras questões debatidas foram a qualidade dos cursos oferecidos pelas faculdades, valorização dos professores, oportunidades de estudos para jovens do município terem formação qualificada em alta tecnologia, estabilidade na rede de internet e especulação imobiliária.
A Secretaria de Finanças, em conjunto com os presentes, propôs a criação de condomínios tecnológicos; ações para retirada de trânsito pesado do Centro; geração de mão-de-obra qualificada para atuar nas indústrias de Diadema com apoio de cursos de aperfeiçoamento de instituições como SEBRAE; criação de Polo Tecnológico; racionalização tributária; reativação de indústrias de ferramentaria e usinagem; criação de central de fornecedores para as indústrias; criação de grupos industriais familiares em Diadema (ex.: produtos decorativos para Natal, empresas que forneçam material e uniforme escolares), ao invés de importações da China; incentivos à integração das faculdades com universidades para a produção, desenvolvimento e pesquisa de novos materiais e tecnologias para as empresas, com geração de royalties para as instituições de ensino para financiar esse processo; e incentivos à indústria da construção civil.
Eixo Política Habitacional propõe equilíbrio entre usos industrial e residencial
Promover ações e incentivos para o desenvolvimento de áreas industriais e a utilização de outorga onerosa (concessão emitida pelo Município para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido, mediante contrapartida financeira) para diminuir o déficit habitacional foram questões discutidas na reunião do eixo Política Habitacional, coordenado pela secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves. De acordo com Regina, esse equilíbrio deve ser estabelecido, uma vez que Diadema apresenta uma das maiores densidades demográficas do País (12,5 mil habitantes por km2).
O encontro, ocorrido em 8 de março, na Secretaria de Transportes, também sugeriu a criação de regiões mistas com residências e pequenos comércios locais; melhoria da rede de infraestrutura e de mobilidade urbana; e maior participação das associações de moradia de interesse social nas questões de habitação.
Uso do espaço público e segurança foram destaques do Eixo de Comércio
O eixo Comércio, coordenado por Carlos Vianna, diretor-presidente da Fundação Florestan Fernandes, reuniu-se no dia 9 de março na Secretaria de Transportes. Na ocasião, foi discutido o melhor uso do espaço público e a melhoria das condições de segurança para incrementar a atividade comercial. O evento contou com a participação de comerciantes de diversas áreas.
O encontro ainda tratou de questões como vagas de estacionamento; implantação de novas câmeras de segurança; obras contra enchentes (nos bairros Piraporinha e Casa Grande); retirada de pontos de ônibus localizados em frente à comércios; revisão da Lei Seca (Lei 2.135/02), que fixa níveis de ruídos e proíbe funcionamento de bares e estabelecimentos sem acústica adequada após 23h (para atrair mais consumidores).
Ruídos, moradia e indústria dominaram a discussão do Eixo Meio Ambiente
Fechando os trabalhos da segunda rodada do Plano Diretor, o eixo Meio Ambiente realizou suas discussões no dia 12 de março, no Anfiteatro do Paço Municipal.
Lei de ruído, atlas ambiental, indústria, moradias e lazer foram alguns dos temas que apareceram no encontro. Com esse evento, a Prefeitura encerrou a segunda fase preparatória da revisão do Plano Diretor de Diadema. O encontro foi coordenado pela secretária de Meio Ambiente, Tatiane Capel, e contou com a participação das secretarias municipais de Meio Ambiente, Habitação, Planejamento e Gestão Pública e de profissionais da área da construção civil e representante da Unifesp Diadema.
No evento, o destaque ficou para a questão do ruído urbano como sendo um dos problemas que a cidade precisa enfrentar nos próximos anos. Em Diadema, cuja densidade demográfica é uma das mais altas do país, as áreas reservadas às indústrias ficam bem próximas as das residências.
Plano Diretor
O Plano Diretor é baseado na Lei Federal 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal (que estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil) e tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, preservar os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.
O Plano tem as seguintes funções: garantir o atendimento das necessidades da cidade, estimular a melhor qualidade de vida da população da cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana. É obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes, em cidades que integram as regiões metropolitanas, áreas de interesse e situadas em áreas de influência de empreendimentos turísticos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Por: Heitor Bisi
