Provavelmente você já ouviu falar da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A ABNT é bastante conhecida no meio estudantil por ter uma série de regras para trabalhos acadêmicos. Entretanto, há também normas da ABNT para condomínios com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança das reformas no condomínio.
Obras
A norma que regulamenta as obras em condomínio é a NBR 16280 , publicada pela ABNT em 2014 e atualizada no ano seguinte, 2015. De acordo com a NBR 16280, o síndico deve ter conhecimento de todas as reformas dentro do condomínio, sejam elas no interior das unidades ou não. Para realizar qualquer intervenção dentro de uma unidade, é preciso apresentar um projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto com o detalhamento do que será feito e a aprovação ficará por conta do síndico.
Acessibilidade
Além da norma relacionada a obras, há também a NBR 9050 que regulamenta as questões de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com dificuldades de mobilidade. As obras de mobilidade também precisam estar de acordo com as leis municipais, estaduais e a constituição que garante o direito fundamental para os humanos, como o de ir e vir.
A lei federal 5296 de 2004 diz que “No planejamento e na urbanização das vias, praças, dos logradouros, parques e demais espaços de uso público, deverão ser cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”. Entre as obrigações de itens de acessibilidade estabelecidas pela legislação estão: a construção de calçadas para circulação de pedestres ou a adaptação de situações consolidadas; o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia de pedestre em nível; e a instalação de piso tátil direcional e de alerta.
Papel do Síndico
É obrigação do síndico conhecer estas regras e fazer com que elas sejam cumpridas no condomínio para evitar problemas com moradores e visitantes que necessitam de obras de acessibilidade. O assunto foi pauta, inclusive, do último Fantástico (15), programa da Rede Globo em que uma moradora cadeirante de um condomínio de São Paulo não conseguia subir a rampa de acesso da garagem pois esta não estava nas condições estabelecidas pela NBR 9050 da ABNT.
Veja a matéria veiculada no Fantástico: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/04/impedida-de-ser-ajudada-por-porteiro-cadeirante-vence-predio-na-justica.htmlhttp://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/04/impedida-de-ser-ajudada-por-porteiro-cadeirante-vence-predio-na-justica.html
Concluindo, as normas existem para garantir o direito básico de ir e vir das pessoas dentro do condomínio, mas mais do que isso. É importante que o condomínio tenha conhecimento das normas e as cumpra para garantir uma vida em condomínio em harmonia, em que há empatia entre os moradores. Afinal, sempre é possível viver ainda melhor em comunidade.
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