O período para a renovação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas começará no dia 16 de abril e se estenderá até 31 de agosto. Com o objetivo de evitar a superlotação das Centrais de Atendimento ao Cidadão – Fácil, a Secretaria da Fazenda irá enviar cartas aos beneficiários indicando um período preferencial para o comparecimento na unidade mais próxima da residência.
De acordo com a Lei nº 4.245 de 1993, o prazo limite para o recadastramento termina no dia 31 agosto. Sendo assim, os que não receberem a carta até a primeira semana de agosto, devem comparecer ao Fácil.
Documentos
Os documentos necessários para o recadastramento são: título de propriedade; extrato de rendimento atualizado; documento de identidade e CPF ou CNH com foto; comprovante de residência em nome do beneficiário; declaração do regime de ocupação de cada imóvel de sua propriedade; aviso-recibo do IPTU; certidão de casamento ou declaração de união estável e CPF do cônjuge; e no caso de pensionista atestado de óbito; cópia da declaração do IRPF ou declaração de não apresentação de IRPF. Em caso de invalidez, seu representante legal deverá apresentar procuração.
REDE FÁCIL
Bom Clima
Avenida Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
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Sábado, das 8h às 13h
Cumbica
Avenida Santos Dumont, 387
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Jardim Presidente Dutra
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Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Jardim São João
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Marcos Freire
Estrada do Capão Bonito, 53
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Parque Jurema
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Taboão
Avenida Silvestre Pires de Freitas, 327
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Vila Galvão
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Imagens: Márcio Lino/PMG
