Miami, Flórida – Jovens trazidos para os Estados Unidos com menos de 15 anos em Junho de 2007 e que ficaram no país de forma irregular atualmente vivem um dilema – apesar de protegidos pelo programa temporário DACA, continuam sob o medo de deportação devido à ausência de reforma imigratória permanente que os beneficie.
Dreamers, como são conhecidos, receberam do então presidente Barack Obama a oportunidade de obter legalmente carteira de habilitação e autorização de trabalho dentro do programa DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals. O programa, que foi homologado pelo presidente no exercício de seus poderes executivos, e a base para implementação desse ato executivo se encontra em litígio federal.
Estima-se que pelo menos um milhão de jovens se encontrem beneficiados pelo programa atualmente. Até então os jovens haviam perdido as esperanças de obter um benefício imigratório permanente, até o dia 17 de maio, quando um grupo de Republicanos de posição mais moderada assinaram uma petição de dispensa que constituíra votos suficientes para que pelo menos um dos vários projetos de lei voltados a benefícios imigratórios fossem aprovados, com a ajuda de Democratas.
Casos de pedidos de dispensa são atos desafiadores raríssimamente utiliza dos em cenários políticos, sendo o caso de dispensa mais recente a petição que resultou na renúncia do então Deputado Federal Republicano e ex-porta-voz do Congresso John Boehner de Ohio.
Apesar da resistência de futuros substitutos de Paul Ryan na liderança do Partido Republicano – Steve Scalise, Senador pela Louisiana e o Senador Republicano da Califórnia, Kevin McCarthy, Ryan vem continuamente apoiando projetos de lei que apresentem um caminho de legalização para milhões de imigrantes indocumentados, não só os jovens.
Programa continua disponível enquanto existe litígio em fórum federal
O governo americano atualmente apela uma decisão preliminar emitida pelo Juíz William Alsup, de San Francisco, que obriga o governo a continuar aceitando pedidos de DACA enquanto o fórum federal define a constitucionalidade da ordem executiva do ex-presidente Barack Obama.
Atualmente apenas renovações de pedidos de DACA emitidos anteriormente e com benefícios vencidos podem ser aceitos pela imigração norte-americana. No entanto, após cumprido o período de 90 dias do dia 24 de Abril de 2018, o governo federal será obrigado a continuar aceitando todos os pedidos, inclusive o de pessoas que são elegíveis ao DACA mas que não puderam solicitar o benefício a tempo, até que seja concluído o processo.
Advogados de imigração se preparam para mudanças
A advogada de imigração brasileira Renata Castro, com escritório em Pompano Beach, viu um aumento no número de pessoas buscando informações relacionadas ao DACA. “Muitos perderam a oportunidade de iniciar o processo de DACA, até porque tinham esperança de uma reforma imigratória abrangente e permanente, o que não aconteceu”. De acordo com a advogada fundadora do Castro Legal Group e com forte presença política, já que é candidata a vereadora pela segunda vez pela cidade de Margate, na Flórida, o mais importante é “não se empolgar com as possibilidades e procurar uma advogada para conhecer as opções atuais.”
A advogada Renata Castro ressalta que o número de indivíduos que têm direito a algum benefício imigratório e desconhecem do mesmo é alto, “em torno de 30% das pessoas que visitam” seu escritório. Para a advogada, é importante não “dormir no ponto e buscar de forma precisa e profissional o aconselhamento de uma advogada com experiência na questão imigratória, e mais que isso, uma profissional licenciada.”
O momento atual é de apreensão
Em períodos como o atual, de especulação em torno de um projeto de lei imigratório que seria a tábua de salvação para milhares, senão milhões de pessoas, a advogada emite um alerta – entidades governamentais americanas identificaram nos últimos anos um aumento no número de crimes de afinidade.
Crimes de afinidades, conforme definição do Federal Bureau of investigation, ou FBI, são crimes cometidos em situações onde a vítima e o criminoso tem um elo de confiança, por exemplo, onde ambos são brasileiros.
“Várias pessoas inescrupulosas veem no desespero de imigrantes indocumentados uma oportunidade de ganho financeiro fácil, portanto, quando procurar uma advogada, busque alguém licenciado. Essa é a maneira mais efetiva de não transformar seu sonho americano em pesadelo”, conclui a advogada.
Fonte: MSN e Assessoria Castro Legal Group
Website: http://www.castrolegalgroup.com
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