O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, aguarda para esta terça-feira, dia 29, às 9 horas, no Palácio dos Bandeirantes, a aceitação pelos caminhoneiros das propostas definidas nesta segunda-feira, 28, que podem por fim à greve que afeta todo o Brasil desde o dia 21.
São três os pontos principais firmados com os caminhoneiros no Palácio dos Bandeirantes que, uma vez aprovados pela categoria, serão levados ao presidente da República Michel Temer. Todos devem ser fixados por Medida Provisória pelo Governo Federal.
1-) Estabelecer, em cada estado da federação, o preço final do diesel, na bomba, com a aplicação do desconto de R$ 0,46 sobre o valor que vigorava em 19 de maio, dois dias antes do início da paralisação nacional. O preço teria vigência de 60 dias.
2-) Fixar nacionalmente, em uma tabela, o preço mínimo do frete por quilômetro de acordo com cada modalidade de serviço prestado.
3-) Anistiar, em todo o País, todas as multas e a pontuação aplicadas à categoria durante a greve pelas polícias rodoviárias estaduais e federal.
As propostas definidas hoje não invalidam a isenção – nas rodovias estaduais, federais e municipais – do pedágio cobrado pelo eixo suspenso, apresentada no sábado (dia 26) em reunião no Bandeirantes, e já aprovada pelo Governo Federal.
Também continua a valer a garantia de 30% dos fretes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para os caminhoneiros autônomos. O Governo de São Paulo mantém o compromisso de incluir mais um representante do setor (profissionais autônomos) na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a criação de um grupo de trabalho para estudar um valor diferenciado do IPVA/2019 aos autônomos.
A expectativa do governador é de que a categoria aprove as propostas e, logo a seguir, elas sejam encaminhadas e aprovadas pelo presidente da República.
Márcio França espera assim que os caminhoneiros ponham fim à greve. “Nossa intenção é a volta do País à normalidade, com o restabelecimento dos serviços e fornecimento de alimentação, combustível e medicamentos”.
“É preciso criar um mecanismo para os caminhoneiros se sentirem seguros, que saibam que palavra dada é palavra cumprida”, ressaltou o governador, que ainda recebeu lideranças sindicais do setor, que também apresentaram outras propostas.
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