O Bilhete de Passagem eletrônico (BPe) é um projeto que visa criar um modelo de documento fiscal voltado para empresas que realizam o transporte de passageiros ferroviários e rodoviários. O BPe substituirá os seguintes documentos:
– Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
– Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
– Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
– Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O uso do BPe ainda não é obrigatório em território nacional mas alguns estados já possuem um cronograma de obrigatoriedade próprio.
Vantagens do Bilhete de Passagem eletrônico:
O BPe tem como objetivo principal facilitar a rotina fiscal das empresas de transportes, mas ele também traz vantagens para o fisco, a sociedade e para contabilistas. Confira quais são essas vantagens:
– Redução dos erros de escrituração;
– Facilidade na rotina fiscal devido ao uso de novas tecnologias;
– Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED);
– Informação mais confiável;
– Menos uso de papel;
– Padronização entre empresas.
DABPE – Documento auxiliar do BPE:
O DABPE é a versão impressa do Bilhete de Passagem Eletrônico, sendo esta versão a que é entregue ao passageiro e o acompanhará durante o trajeto da viagem.
Observação: caso o passageiro não embarque será necessário registrar um evento chamado “não embarque”. O evento de não embarque é gerado pelo emitente da nota fiscal e deve ser emitido dentro de até 24 horas do horário de embarque informado no BPE.
Como emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico:
Para emitir o BPE é necessário realizar o credenciamento na SEFAZ do seu estado. O credenciamento poderá ser voluntário ou de ofício. Além disso, também é necessário que o contribuinte possua assinatura digital.
Para saber mais sobre o processo de emissão do BPe, acesse: blog.oobj.com.br/bilhete-de-passagem-eletronico
Website: https://oobj.com.br
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