A Prefeitura e o Governo Federal assinaram, nesta segunda-feira (19), o termo definitivo no qual a União cede ao Município o uso de uma área de 400 mil m² do Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, onde está prevista a instalação de um parque público e do Museu Aeroespacial. O prazo da cessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado sucessivas vezes por igual período.
A cessão de uso é importante para dar segurança aos interessados em participar do processo de concessão do parque e do museu. Com a definição, a questão judicial sobre a titularidade e posse da área entre município e União não interferirá nesse processo.
A assinatura do termo é a conclusão do protocolo de intenções oficializado em agosto do ano passado, entre o presidente da República, Michel Temer, e o prefeito de São Paulo, João Doria, para o início da transferência dessa parte da área do Campo de Marte para a administração municipal.
A Prefeitura lançou, em 9 de fevereiro, um edital de chamamento público para receber subsídios preliminares para a concepção, estruturação e implementação do projeto do futuro Parque Campo de Marte e do Museu Aeroespacial, a serem concedidos à iniciativa privada. O objetivo da concessão é entregar para a população o quinto maior parque dentro do município, com um museu integrado, que permita sua utilização como expansão da área de exposição, além de maximizar os usos de entretenimento e lazer públicos.
A vasta vegetação do lugar passará por manejo de recuperação da Mata Atlântica, para que seja preservada. De acordo com o projeto, serão instalados cerca de 2.200 metros de pistas de corrida e ciclovia, além de 2.500 metros de trilhas para caminhadas, com estações de ginástica. Nas clareiras existentes serão implantadas quadras esportivas, área para prática de esportes, atividades físicas e jogos informais.
Agregado ao parque haverá, ainda, um complexo esportivo com três campos de futebol e duas áreas para futebol society. O acesso principal ao local será amplo e contará com o plantio de espécies nativas, junto a um grande espaço de entrada. A edificação que sediará a administração do parque contará com sanitários e educação ambiental.
Museu Aeroespacial
Um Museu Aeroespacial também fará parte do espaço, para o qual foi destinada uma área de 67 mil m². O museu estará conectado com a pista de decolagem do Campo de Marte através de uma pista de taxiamento, além de uma esplanada multiuso com 27 mil m² para estacionamento, pista de skate e outras atividades. Uma nova via coletora vai conferir acessibilidade a todo o complexo. Ela ficará aberta durante a semana e poderá ser interditada aos sábados e domingos para lazer. No período do carnaval, poderá abrigar carros alegóricos durante desfiles no Anhembi.
O arquiteto e paisagista Benedito Abbud criou as diretrizes do projeto, que respeitará a legislação e as normas do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A definição do projeto está sendo acompanhada pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, com a colaboração das pastas do Verde e Meio Ambiente, Desestatização e Parcerias, além de Serviços e Obras.
Sobre o PPMI
O Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI) relacionado ao Parque Campo de Marte é um instrumento simples, que não prevê ressarcimento e tem duração de 30 dias para envio de subsídios específicos, sem necessidade de credenciamento prévio.
Poderão participar deste PPMI pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio. Os interessados deverão seguir algumas premissas:
– Será vedada qualquer cobrança para entrar no parque, ou seja, está garantida a gratuidade;
– O modelo jurídico será o da concessão comum de uso de bem público ou de serviço público, excluindo-se a possibilidade de modelagens baseadas em concessões patrocinadas ou PPPs;
– A operação e a exploração das atividades comerciais do Parque e do Museu deverão ser concedidas com exclusividade às eventuais futuras concessionárias;
– Eventuais projetos de arquitetura deverão respeitar e seguir todas as premissas de preservação ambiental existentes e estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente;
– Anualmente, por período de aproximadamente uma semana, parte da área do futuro Parque deverá ser utilizada para a implementação da logística necessária à realização do desfile de Carnaval das Escolas de Samba da Liga Independente das Escolas de São Paulo.
O objetivo do PPMI é receber subsídios preliminares que respondam a seis questões:
1) Viabilização de utilização do espaço: apresentar soluções que viabilizem a utilização do espaço para a implantação do Parque e Museu, nos termos da legislação aplicável;
2) Possibilidades de exploração de atividades geradoras de receita: apresentar o potencial de exploração de atividades de geração de receitas que suportem o financiamento da construção, operação e manutenção do Parque e Museu, garantindo a sustentabilidade financeira do projeto sem ingresso de recursos públicos.
3) Sinergia entre as atividades desenvolvidas: identificar pontos de sinergia entre as atividades do Parque e do Museu, bem como do Centro Desportivo Comunitário (CDC) e esplanada multiuso, propondo conexões entre as atividades que poderão ser desenvolvidas no local, de forma a causar o mínimo impacto ambiental em sua implantação e utilização.
4) Princípios e premissas de gestão e operação dos espaços: Tendo em vista os diferentes usos de cada um dos setores envolvidos no Projeto (Centro Desportivo Comunitário – CDC –, Parque em área de proteção ambiental, Museu e estacionamento/esplanada multiuso) e sua viabilidade, apresentar subsídios que contemplem a gestão destes espaços, de modo a se prover, de forma equilibrada, a integração das dinâmicas das diferentes atividades a serem instaladas na área do Projeto promovendo o respeito à memória do local e ao meio ambiente.
5) Programas de desenvolvimento ambiental: apresentar possibilidades em torno da formulação de programas de desenvolvimento ambiental para a área, respeitando as atividades que nela serão desenvolvidas e valorizando as sinergias existentes entre elas.
6) Serviços e atividades complementares: avaliar o potencial de instalação de serviços e atividades complementares ao Projeto, voltadas ao melhor uso e aproveitamento do espaço pelos futuros usuários.
Os subsídios deverão ser enviados à Secretaria de Desestatização e Parcerias até 26 de março. O edital e demais informações estão disponíveis em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/projetos/campo_de_marte.
Histórico
O acordo entre as Forças Armadas e a Prefeitura é o primeiro avanço para colocar fim a uma disputa judicial que remonta à Revolução Constitucionalista de 1932. Essa “guerra” paulista – um movimento armado para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, convocando também uma Assembleia Nacional Constituinte – foi perdida pelos revolucionários. Os paulistanos não só perderam a batalha, como o primeiro aeroporto da cidade, inaugurado em 1929. O terreno foi incorporado pela União para a Aeronáutica. A área total é de mais de 2 milhões de m².
Em 1945, após o fim do governo Vargas, a Prefeitura iniciou a disputa para reaver o lote. Em 2003, o Tribunal Regional Federal deu ganho de causa à União e, em 2008, o Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, devolvendo-o ao município. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu razão à Prefeitura, e a União recorreu. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
