Após a realização de duas audiências públicas para debater com a comunidade o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Poder Executivo conclui nos próximos dias o Projeto de Lei que traz as diretrizes sobre esse tema para Bertioga. O PL será encaminhado para a Câmara.
No último dia 18, representantes das secretarias de Meio Ambiente e Planejamento Urbano estiveram em audiência na sede do Lions, no Albatroz, para apresentar a moradores e representantes de entidades de classe e associações de bairros, o planejamento da Prefeitura. Também houve audiência no Espaço Cidadão do Centro no dia 16 de novembro.
Durante as atividades, foi feita a leitura comunitária do diagnóstico e prognóstico dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Cidade. O plano foi apresentado à comunidade, que pôde sugerir propostas e contribuir com a discussão.
“O Projeto de Lei esteve no último mês disponível para consulta popular na Câmara, Prefeitura, Espaços Cidadão e no site da Prefeitura. Algumas sugestões e informações colhidas neste processo de construção do Plano Municipal foram aproveitadas no PL, que é um marco regulatório para a Cidade. Por meio dele, teremos as diretrizes para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Cumprimos uma exigência da legislação federal e damos um passo importante para melhorar a saúde de Bertioga”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Marco Antônio Godoi.
Na sequência, o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário passa pela apreciação e aprovação da Casa de Leis e volta para ser sancionado pelo prefeito. A expectativa é que essa fase esteja concluída ainda no primeiro semestre de 2018.
A elaboração do Plano de Saneamento segue a Lei Federal N. 11445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. O debate dessa normativa faz parte das discussões do Plano Diretor Participativo de Bertioga. O Plano de Saneamento é uma das condições para o acesso a recursos orçamentários da União e financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
Consulte o PL no site da Prefeitura: http://www.bertioga.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO.pdf
