Com a chegada das férias e temporada de verão, aumenta o número de ônibus e micro-ônibus que pedem autorização para entrar na Cidade para fins turísticos. Para disciplinar estes veículos e coibir abusos, existem regras e taxas definidas pela Prefeitura. Sem autorização da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, estes veículos podem ser multados e até apreendidos. A fiscalização fica por conta da Secretaria de Segurança e Cidadania.
Taxas
Há dois tipos de taxas. A Taxa Tipo 1 é voltada ao ‘turismo de um dia’, para balneário e campos de futebol. Nessa modalidade, ônibus pagam R$ 2.126,00 e micro-ônibus R$ 1.063,05.
Já a Taxa Tipo 2 é destinada à ‘hospedagem’ e eventos turísticos de natureza cultural, educacional, de negócios, artística, religiosa, esportiva, de pesca, entre outros. Nessa modalidade, ônibus pagam R$ 60,75 e micro-ônibus R$ 45,56. Essa taxa é única, independentemente do número de dias contínuos que o veículo permaneça na Cidade.
A maioria das autorizações é para ônibus e micro-ônibus com destino a hospedagem, cerca de 70 veículos por semana. O Município não autoriza entrada de ônibus na Cidade com destino à residências.
Veículos flagrados sem autorização são autuados e recolhidos. A liberação ocorre depois do pagamento de multa de R$ 3.227,63, sendo que o valor é o mesmo para os dois tipos de taxas. Os veículos recolhidos são enviados ao estacionamento da Guarda Municipal, dentro do Paço Municipal, na Prefeitura e pagam, adicionalmente, estadia diária de R$ 120 e guincho de R$ 340.
Todos os valores arrecadados com taxas e multas são destinados 50% ao Fundo Municipal de Turismo (Fetur) e 50% ao Fundo Municipal de Segurança Pública (Funseg).
“O objetivo da fiscalização é disciplinar a entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus e combater o turismo clandestino, explica Sandra Domingos, do setor de autorizações.
Fiscalização
Para entrar na Cidade, todos os veículos precisam ter local de destino e estacionamento previamente definidos. A autorização é dada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura, que recebe os pedidos por telefone e e-mail. As taxas são pagas por meio de depósito identificado e não são aceitos depósitos em caixa eletrônico.
A fiscalização é feita diariamente, com atenção especial nos finais de semana e feriados, pela Diretoria de Trânsito, Secretaria de Turismo e pela Guarda Civil Municipal, com apoio da Polícia Militar.
As regras e valores são fixados pela Lei Complementar 117/2015, que estabelece critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus provindos de outros municípios.
Serviço
As autorizações são solicitadas pelo telefone (13) 3317-4023 ou pelo e-mail turismobertioga.autorizacao@gmail.com. O depósito é feito na conta P.M. Bertioga – FETUR (Caixa Econômica Federal, Agência 2728, Conta Corrente 006-000010-0, CNPJ 68.202.916.0001-47) e os comprovantes devem ser enviados por e-mail, até quatro dias antes da chegada dos veículos. Não são aceitos depósitos em caixa eletrônico.
