As receitas e despesas da administração municipal ao longo do 3º quadrimestre de 2017 foram apresentadas nesta segunda-feira (26/02) em audiência pública na Câmara de vereadores. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período foi exposto pela secretária municipal de Finanças, Inês Rodrigues dos Santos.
Além do balanço dos últimos quatro meses do ano passado, os resultados do acumulado de janeiro a dezembro também foram informados durante a audiência, que obedece à Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2.000) e tem como um dos pilares a transparência com os gastos públicos.
Segundo o relatório, a administração registrou uma receita no valor de R$ 258.674.963,64 e uma despesa de R$ 247.386.936,64 em 2017. Os investimentos em Educação e Saúde ultrapassaram o montante mínimo obrigatório previsto pela Constituição Federal e consumiram 32% e 23% dos impostos arrecadadas. Por lei, as áreas devem receber no mínimo 25% e 15%.
Com Educação, no ano, foram gastos R$ 86.677.716,96. Já na Saúde, o investimento chegou a R$ 56.951.320,36. De acordo com a secretária, essas áreas ocupam a maior parte do orçamento, juntamente com a folha de pagamento de pessoal.
Os vereadores Rogério Gonçalves, Edimar do Rosário, Sebastião Vieira de Lira, relator da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa de Leis, além de Renato Bispo Caroba, participaram da audiência.
