Consultar o Setor de Cadastro da Prefeitura, o Cartório de Registros de Imóveis e suspeitar de valores muito menores aos que são praticados pelo mercado podem evitar que o cidadão em busca de um terreno acabe perdendo dinheiro em transações falsas e ilegais. O alerta é da Secretaria Municipal de Planejamento, que constatou a tentativa de venda de lotes pertencentes à Prefeitura no Centro Residencial.
Os fiscais da administração municipal estiveram no bairro nas terça e quarta-feiras (03 e 04/04) e verificaram que áreas da Prefeitura estão colocadas à venda no bairro, o que é proibido, e que alguns terrenos haviam sido loteados. Cercas foram arrancadas e a construção de um imóvel, sem projeto e dentro da área pública, foi embargada na Rua Lourdes Barbosa Sanches. Além disso, foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia.
O alerta da Prefeitura tem o objetivo de auxiliar moradores da cidade que se deparam com ofertas tentadoras e podem adquirir uma propriedade sem escritura, matrícula registrada em cartório e outros documentos, o que pode gerar problemas com a Justiça e a perda total do investimento.
Além das situações de falsa compra de imóvel ou área, há os casos de áreas invadidas. Nos dois cenários, o proprietário legal da área particular ou pública recorre a ações judiciais para reaver o espaço por meio de reintegração de posse, demolição dos imóveis e congelamento do local.
Outra atitude possível é o esbulho possessório, por meio do qual o proprietário impossibilitado de exercer seus direitos, em virtude da invasão, recorre à recuperação da área ou imóvel invadido ou ocupado.
O setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura fica na Avenida dos Expedicionários, 1.014, no Centro.
