Mogi prepara Seminário de Mobilização para Elaboração do Plano Municipal para Infância

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove no próximo dia 13 de março, das 8h30 às 12h30, o Seminário de Mobilização para Elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência – Mogi na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, que será realizado no auditório do Cemforpe, tem como objetivo a mobilização da rede de proteção de crianças e adolescentes do município para participar da elaboração do Plano, que tem caráter intersetorial.

Nesta semana, técnicos da Prefeitura de Mogi das Cruzes estiveram na sede da Fundação Abrinq – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, em São Paulo, para discutir ações já executadas em busca da certificação do município no Programa Prefeito Amigo da Criança, como a apuração do Orçamento Municipal para aferição do total destinado ao Orçamento da Criança e Adolescente e o preenchimento do Mapa de Políticas Sociais para o levantamento de indicadores do município relacionados ao segmento.

As atividades estão sendo executadas pelo Comitê Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança, que reúne representantes de todas as Secretarias Municipais que prestam algum tipo de atendimento, direto ou indireto, para crianças e adolescentes no município, como Assistência Social, Saúde, Educação, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Para este ano, Mogi das Cruzes deve elaborar o Plano Municipal Decenal para Infância e Adolescência, documento que servirá de embasamento para as ações a serem desenvolvidas com foco no segmento Criança e Adolescente”, explica o articulador municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança e integrante da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Álex George. A primeira etapa para a construção do Plano Municipal consiste no Seminário de Mobilização da rede de proteção e atendimento às crianças e adolescentes, que acontecerá no dia 13 de março.

Histórico – O Programa Prefeito Amigo da Criança é uma iniciativa da Fundação Abrinq que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Mogi das Cruzes realizou adesão do Programa para  gestão 2017-2020, o que compreende diversos compromissos, como desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável; realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância e estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações sociais articulados com a Rede de Proteção Integral.

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