A concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mario Covas (SP-021), maior anel viário do país, já tem uma vencedora. A Ecorodovias Infraestrutura e Logística Ltda. apresentou nesta quarta-feira (10) a oferta de R$ 883 milhões, com ágio de 90,97%. O leilão ocorrido na B3, com a presença do governador Geraldo Alckmin, abriu a agenda de concessões do ano no país.
Para Alckmin, o resultado foi um sucesso e é fruto do trabalho de toda a equipe do governo numa licitação internacional competitiva. “O Estado não pode mais ser provedor de tudo. Sobra dinheiro no mundo, o que precisamos é de bons projetos, segurança jurídica e regulação clara para trazer investidores internacionais”, afirmou o governador.
A concessão de 30 anos prevê investimentos em obras que somam R$ 581,5 milhões para o Trecho Norte. Como é uma concessão com foco em operação, mais que o dobro desse valor, R$ 1,2 bilhão, será investido pela concessionária para manter os 47,6 quilômetros do Trecho Norte seguindo as exigências de elevado padrão operacional do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Considerando ainda a outorga proposta hoje, a concessão do Trecho Norte viabiliza R$ 2,6 bilhões em recursos para o Estado.
Dando sequência ao processo, nas próximas semanas, a Comissão Especial de Licitação irá avaliar a garantia de proposta, assim como demais documentos de habilitação e de qualificação técnica da licitante.
No ano passado, o governo paulista concluiu as concessões dos Lotes Rodovias do Centro Oeste e Rodovias dos Calçados, que renderam ofertas com ágios, respectivamente, de 131% e de 438%. A Autostrade Concessões e Participações Brasil também entrou na disputa de hoje pelo Trecho Norte, com proposta de R$ 517.851.056,00, configurando ágio de 12% sobre o lance mínimo de outorga estipulado em edital (R$ 462.367.014,00).
A expressiva oferta da Ecorodovias reafirma o interesse do grupo italiano Gavio em expandir sua participação no programa paulista de concessões. A Ecorodovias já é parceira do Estado de São Paulo nas concessões dos Sistemas Anchieta-Imigrantes (SP-150/SP-160) e Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070).
Sobre o Trecho Norte
O Trecho é o último segmento do Rodoanel e terá 47,6 quilômetros de eixo e acessos, sendo essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país – ao aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil.
Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 180 quilômetros de extensão (incluindo os acessos), sendo que o Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar. A Artesp estima que a operação do Trecho Norte vai gerar 815 empregos diretos e indiretos.
Benefícios para os usuários
A concessão possibilita uma série de inovações com o objetivo de oferecer aos usuários serviços observados nas melhores rodovias do mundo. A concessionária irá equipar o Trecho Norte com wi-fi (rede de dados sem fio) ao longo de toda a malha, a fim de levar ao usuário informações sobre o sistema, atualizando-o, por exemplo, sobre a situação do trânsito, condições climáticas e eventuais bloqueios de pista.
Para maior segurança e fluidez do tráfego, as estradas serão totalmente monitoradas por câmeras inteligentes. Além disso, o Trecho Norte do Rodoanel será totalmente iluminado em seus mais de 47 quilômetros – investimento que já consta no contrato de concessão.
Também está prevista a possibilidade de a concessionária adotar tarifas flexíveis, com preços reduzidos nos horários de menor demanda de tráfego, por exemplo. Essa prática, além de significar economia no bolso do usuário, pode contribuir decisivamente para melhor equilíbrio de fluxo, retirando uma quantidade considerável de veículos nos horários de pico, atraindo-os para a rodovia naqueles momentos em que há menos tráfego. Além disso, haverá desconto de 5% na tarifa de pedágio para usuários que optarem pelo pagamento eletrônico.
A concessionária também será obrigada a sincronizar todos os dados de seus sistemas inteligentes de monitoramento com o Centro de Controle de Informações da Artesp, para fins de fiscalização e aprimoramento do Programa de Redução de Acidentes das rodovias paulistas. Também deverá implantar sistema de monitoramento de tráfego com coleta de dados de volume, velocidade e peso por eixo com sensores que possibilitem esse levantamento mesmo com o veículo em movimento.
Serão implantados sistemas digitais para a Agência gerenciar e acompanhar os projetos e obras do Trecho Norte. Será criado um portal online para registrar pleitos e novas demandas da sociedade que serão analisadas pela Artesp.
É um pacote de regramentos que visa à manutenção do elevado padrão de prestação do serviço e manutenção das pistas que garante que as 18 melhores rodovias do país sejam estaduais paulistas, de acordo com o último levantamento da CNT – Confederação Nacional de Transportes.
Novas concessões paulistas
A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, que já viabilizou R$ 174 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,9 mil quilômetros de malha paulista concedida. São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde 2010) e conforto para os usuários.
Para essa nova fase de concessões rodoviárias, iniciada no ano passado com o apoio da IFC (International Finance Corporation), membro do Grupo Banco Mundial e de consultorias internacionais, o governo do Estado de São Paulo trouxe inovações contratuais que têm sido referência nacional na área de licitações.
Especialmente para a concessão do Trecho Norte foi desenvolvido um mecanismo de garantia com liquidez, prevendo que 28% da outorga fixa só será liberada junto com a Licença de Operação do primeiro segmento do Trecho Norte, quando a concessionária iniciará, efetivamente, suas atividades na rodovia.
O saldo restante, 72%, será liberado em dezembro de 2019, deduzidos eventuais valores que atestem reequilíbrio econômico-financeiro. A liquidez também foi ampliada com previsão de retenção de 12 meses de outorga variável que, ineditamente, será de 15% e poderá ser usada para eventuais reequilíbrios.
Assim como em todas as concessões dessa etapa, o Trecho Norte também conta com um sofisticado mecanismo de proteção cambial, desenvolvido pelas equipes do programa paulista, que reduz os riscos para o investidor que captar recursos em moeda estrangeira.
As licitações também contemplaram a possibilidade de assinatura de contrato tripartite entre o poder concedente, a concessionária e o financiador, com regras de step in para que o financiador possa assumir a administração, ainda que temporariamente, em situações de inadimplência contratual da concessionária, além de normas para sua eventual substituição e critérios claros de compensações para as partes. São medidas que melhoraram as condições de financiabilidade do projeto.
Outra prática importante dessa nova rodada de concessões foi a redução dos requisitos de qualificação técnica com possibilidade de subcontratação qualificada. Esse critério possibilitou, por exemplo, a participação de um fundo de investimentos nas concessões paulistas – caso do Pátria Investimentos (via Fundo III de Infraestrutura) que, em março do ano passado, arrematou o Lote Rodovias do Centro Oeste.
A concessão também prevê revisões ordinárias a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, garantias e dos indicadores de desempenho. O objetivo é aproximar a realidade contratual às reais exigências da sociedade.
