Entra em funcionamento o sistema de outorga eletrônica para uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. A medida, do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, complementa o processo de simplificação dos procedimentos técnicos e administrativos para obtenção de Outorga de Direito de Uso e de Interferência em recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, iniciado em junho de 2017.
A partir de agora, o interessado poderá acompanhar a tramitação do pedido de outorga de uso da água para seus projetos de captações superficial e subterrânea, lançamentos de efluentes e barramentos por meio do site do DAEE. Os interessados ainda poderão apresentar seus pedidos em papel pelos próximos 30 dias.
Apenas os pedidos para canalização, proteção de margem, travessias, serviços como desassoreamento e extração de minérios, e DVI (declaração sobre viabilidade de implantação de empreendimento) devem ser apresentados em papel nas unidades do DAEE.
“Nós já estamos trabalhando para incluir, ainda este ano, esses segmentos no sistema de outorga eletrônico”, destaca Ricardo Borsari, Superintendente do DAEE.
A outorga é um instrumento fundamental na gestão do uso da água, pois permite à administração pública equacionar o atendimento às demandas e à disponibilidade deste recurso no Estado de São Paulo. Atualmente, o DAEE tem cadastrado usuários em mais de 16,6 mil cursos d’água no Estado.
