Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 9077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define saída de emergência como um caminho contínuo e devidamente protegido, concebido para ser percorrido pelos ocupantes de uma edificação em caso de sinistro ou incêndio, visando alcançar a via pública ou um espaço aberto seguro.
Essas saídas são requisitos indispensáveis em qualquer edificação, área de risco ou instalação, garantindo que todos os prédios frequentados por pessoas possuam meios eficazes para a evacuação segura em situações de emergência.
Além de possibilitar a evacuação imediata dos ocupantes em caso de emergência, as saídas de emergência também devem permitir o acesso rápido das equipes de socorro, como brigadas de emergência e corpo de bombeiros.
Uma saída de emergência deve ser composta por diversos elementos essenciais, incluindo:
- Portas corta-fogo;
- Rampas;
- Escadas de emergência;
- Acessos especiais;
- Múltiplas rotas de saída.
As portas de emergência não são similares às portas convencionais, pois precisam atender a medidas específicas de acordo com o contexto e local de instalação. Essas diretrizes são estabelecidas pela norma técnica NBR 9077.
Em ambiente de pequena a grande circulação de pessoas, a segurança é uma preocupação muito comum e necessária.
As saídas de emergência assumem um papel vital nesse contexto, proporcionando rotas de fuga seguras e eficientes em situações críticas.
Por isso que são necessárias tantas normas de segurança, pois essa é a única forma de garantir a segurança de todos.
Quando é obrigatório ter saída de emergência?
A norma regulamentadora 23 (NR 23), do Ministério do Trabalho e Previdência, define os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em locais de trabalho. A norma se refere especificamente a:
“A redação original da NR-23 estabelece disposições relativas à proteção contra incêndio, a saídas para rápida retirada do pessoal em serviço, a equipamentos suficientes para combater o fogo no seu início e a pessoas adestradas (sic) no uso correto destes equipamentos. Havia previsão também da realização periódica de exercícios de alerta.”
Em resumo, a norma exige a existência de saídas de emergência em diversos tipos de edificações, como:
- Edifícios comerciais e residenciais: Escritórios, shoppings, centros comerciais, apartamentos, condomínios, etc.
- Locais de trabalho: fábricas, industriais, galpões, etc.
- Instituições de ensino: escolas, universidades, creches, etc.
- Locais de entretenimento: cinemas, teatros, casas de shows, etc.
- Eventos públicos: shows, feiras, festivais, etc.
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Norma 23 e NBR 9077
A NR 23 também define o número mínimo de saídas de emergência necessárias, de acordo com a área do local e o número de ocupantes.
A NBR 9077, da ABNT, complementa a NR 23, estabelecendo critérios técnicos para a instalação e o dimensionamento das saídas de emergência. A norma diz especificamente:
“Esta Norma fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir:
a) a fim de que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física; b) para permitir o fácil acesso de auxílio externo (bombeiros) para o combate ao fogo e a retirada da população.”
Em resumo, a norma define aspectos como:
- Localização estratégica das saídas: distribuídas de forma uniforme pelo local, facilitando o acesso para todos os ocupantes.
- Sinalização clara e visível: placas de sinalização das saídas de emergências devem ser claras, visíveis e legíveis, mesmo em condição de baixa luminosidade ou de pânico.
- Largura e altura adequadas das saídas: compatíveis com número de ocupantes que precisam evacuar o local.
- Iluminação de emergência: para garantir a visibilidade das rotas de fuga em caso de falta de energia.
- Sistema de abertura das portas: que permitem a rápida evacuação do local.
Dito isso, é fundamental a realização de inspeções e manutenções periódicas nas saídas de emergências para garantir que estejam em perfeitas condições de uso. Isso inclui:
- Verificação do estado das portas e dos sistemas de abertura.
- Inspeção da sinalização, garantindo que esteja clara e legível.
- Realização de simulacros de evacuação para avaliar a eficiência das saídas de emergência.
Por isso, é fundamental que todos os responsáveis por locais de grande circulação de pessoas estejam conscientes da importância das saídas de emergência e adotem todas as medidas necessárias para garantir a segurança de seus ocupantes.
Conclusão
Felizmente nos dias de hoje as normas e leis asseguram que os edifícios sejam projetados e mantidos de acordo com regulamentações de segurança locais e as normas técnicas aplicáveis, garantindo que as saídas de emergência estejam claramente identificadas, acessíveis e em condições adequadas de funcionamento em todos os momentos.
As saídas de emergência são necessárias em praticamente todos os estabelecimentos, sempre que houver uma ameaça à segurança dos ocupantes de um edifício ou instalação, e sua presença e eficácia podem fazer toda a diferença em momentos de pânico.
Por isso é indispensável que sejam planejadas, implementadas e mantidas com máximo cuidado, atenção e seguindo todas as normas e leis de segurança.
