O Governo do Estado, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na sexta-feira (02/03) mais uma etapa da operação coordenada de combate a fraudes em postos de combustíveis. A ação também envolve as Secretarias da Justiça (IPEM e Procon), da Segurança Pública (Polícias Civil e Militar) e da Fazenda.
“Reunimos hoje diversos órgãos e entidades na perspectiva única de defender o consumidor. Aqui na Avenida Ibirapuera, na zona sul da capital paulista, identificamos uma fraude de quantidade e qualidade, duas formas de lesão aos clientes”, explica o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa. “O propósito é prevenir crimes contra a ordem pública, economia popular, saúde pública, sonegação fiscal e coibir a concorrência desleal”, acrescenta.
No período da manhã, os fiscais estiveram em três postos. Um estabelecimento foi flagrado com lacres violados e fraude volumétrica, enquanto outro estava fechado. Oito operações desse gênero já foram realizadas desde agosto de 2016. Desde então, foram fiscalizados cerca de 700 postos, mais de 8.700 bombas e encontradas irregularidades em cerca de mil equipamentos.
Em razão de fraudes volumétricas, quatro postos (dois da capital e dois do interior) tiveram os cadastros no ICMS cassados em fevereiro e não podem mais funcionar. A cassação ocorreu com base na Lei 16.416/17, editada para punir os estabelecimentos que se utilizam de irregularidades para cobrar do consumidor mais do que foi efetivamente abastecido no veículo. Legislação anterior já previa a cassação da licença no caso de fraude de qualidade no produto comercializado.
