Com o principal objetivo de discutir a importância da participação do Brasil na Normalização internacional, a diretoria executiva da ABNT, juntamente com representantes do Conselho Deliberativo e o deputado federal Sr. Julio Lopes levaram pleitos em Brasilia, em uma audiência com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Antônio Pereira.
O principal argumento apresentado pelo diretor geral da ABNT, Ricardo Fragoso, que reuniu na audiência representantes da Abimaq, Abinee, Fiesp e CNI é que nas últimas décadas, houve expressivo aumento do intercâmbio de produtos e serviços entre países, o que estimulou o estabelecimento de normas que possam atender às necessidades globais, enaltecendo a importância das normas técnicas internacionais, em particular da International Organization for Standardization (ISO) e International Electrotechinal Commission (IEC).
“Assim – explica Fragoso – através da participação na normalização internacional e regional, importantes contribuições estão sendo prestadas à economia nacional e à eliminação de barreiras não-tarifárias ao comércio mundial. Para o Brasil ser competitivo no nesse cenário, é essencial que algumas normas e práticas brasileiras sejam aceitas e incorporadas às normas internacionais e regionais. Estas normas estão, com frequência crescente, sendo integralmente adotadas como normas nacionais pelos países ou estão sendo utilizadas como base para normas nacionais e sistemas de avaliação da conformidade”.
De acordo com Carlos Santos Amorim Jr, diretor de relações externas da ABNT, “em decorrência destes fatores, o contexto nacional modificou-se em relação a sua abrangência, pois as normas técnicas influenciam no acesso aos mercados que não mais podem ser vistos como interno e externo, mas apenas como um único. Até recentemente, a atividade de normalização era encarada por muitos como uma atividade estritamente técnica, situação que evoluiu para uma percepção de suas fortes implicações políticas e estratégicas, seja para a competitividade das empresas, seja para a própria competitividade do país. Assim, existe hoje uma maior atenção à atuação internacional e uma maior busca de participação no processo de elaboração das normas internacionais, o que apresenta desafios enormes, particularmente para países com economias em transição”.
Durante a audiência, os participantes procuraram esclarecer ao Ministro que a melhoria e o fortalecimento da participação brasileira no cenário da normalização mundial é estratégica e fundamental para o país, devendo constituir-se em uma de suas metas prioritárias e fizeram um breve resumo do impacto que a não participação brasileira nos fóruns internacionais de normalização poderia trazer ao País:
1) Eventual criação de barreiras técnicas ao comércio, gerando alto custo para adaptação das indústrias;
2) Probabilidade de risco da menor participação no comércio internacional;
3) Criação de normas internacionais sem a possibilidade de defesa dos interesses brasileiros;
4) Papel secundário em esforços de convergência regulatória.
Impossibilidade do país adotar normas ISO e IEC;
5) Cancelamento das normas ISO e IEC já adotadas pela ABNT, com a consequente perda de receita decorrente da venda dessas normas.
Os dirigentes da ABNT mostraram-se otimistas com a reunião porque na condição de único Foro Nacional de Normalização – por resolução do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO), a ABNT é responsável pela elaboração das normas técnicas brasileiras articulando com o governo e a sociedade e estabelecendo, com base nos critérios acima, as prioridades de apoio à participação brasileira nos fóruns internacionais e regionais de normalização. “E acreditamos verdadeiramente – conclui Fragoso – que o governo deve se sensibilizar e não permitir que o Brasil sofra esse retrocesso”.
