Escolas estaduais poderão ter Semana de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher

A iniciativa parlamentar prevê discussões relacionadas à importância das denúncias aos órgãos de proteção, do alerta sobre os riscos iminentes e, principalmente, da disseminação de atividades protetivas em todo o Estado.

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Escolas estaduais poderão ter Semana de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher
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As unidades públicas estaduais de ensino deverão promover atividades de orientação e conscientização sobre os atos de violência contra a mulher, segundo a proposta do deputado Marcio Camargo (PSDB) à Assembleia Legislativa. O parlamentar, autor do Projeto de Lei 55/2018, declarou que a intenção também é reduzir as ocorrências deste tipo de crime no Estado.

A “Semana de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher”, conforme determina o Projeto de Lei, deverá propor discussões relacionadas à importância das denúncias aos órgãos de proteção, do alerta sobre os riscos iminentes e, principalmente, da disseminação de atividades protetivas em todo o Estado. “É preciso orientar a comunidade antes que haja punição”, garantiu.

De acordo com o deputado Marcio Camargo, a ideia é que essa iniciativa ocorra sempre na primeira semana de setembro a partir de uma série de atividades programadas pela Secretaria de Estado da Educação – em parceria com organizações não governamentais (ONGs) e entidades do setor privado -, como debates temáticos, palestras, workshop e até mesmo intervenções culturais.

“A violência contra a mulher é todo ato que resulte em lesão (física, psicológica e sexual) ou morte. Infelizmente, isso ocorre em todas as esferas da sociedade, pois visa a um grupo específico, com o gênero da vítima sendo o principal motivo. Ou seja, significa que os atos de violência são cometidos exatamente porque as vítimas são mulheres”, explicou em sua justificativa à Assembleia.

Tramitação
O Projeto de Lei 55/2018, de autoria do deputado Marcio Camargo, está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Para que esteja pronto para a Ordem do Dia – votação final dos deputados -, ainda deverá passar pelas comissões permanentes de Educação e Cultura (CEC) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

“O trâmite deverá ser prejudicado em decorrência do processo eleitoral. Mas acreditamos, no entanto, que possa estar pronto para a votação no fim deste ano ou já no primeiro semestre de 2019. Por fim, é importante ressaltar que a primeira semana foi escolhida justamente por representar o início da Lei 11340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha”, complementou.

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